Durante entrevista ao Cenário Político TCM da quarta-feira (08/03), o Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21° Região (TRT/RN), Dr. Eridson Medeiros, foi questionado sobre uso dos aplicativos junto aos trabalhadores brasileiros e mudanças na legislação pretendida pelo Governo Federal. A proteção social é o objetivo das alterações.

“A metamorfose social, os mecanismos de transformações sociais de coisa novas, tem uma repercussão no negócio jurídico e consequentemente vão surgindo conflitos. Por exemplo: Plataformistas, Uberistas, o pessoal do Ifood. Estas pessoas estão à margem da proteção social e o que é que o Governo atual está pretendendo? Trazer este pessoal para dentro da proteção social”, explicou o Desembargador.

Veja fala completa:

Sobre atividades onde o trabalhador não consegue se desconectar é preciso algum tipo de compensação para este tipo de atividade: “É preciso se desconectar para poder viver. Você tem tempo para o trabalho e tem tempo para sua vida pessoal, então é preciso haver esta desconexão. Se não há a desconexão há um prejuízo para a higidez de saúde da pessoa humana, como a gente vê com as pessoas que trabalham com Uber ou com pessoas que trabalham com transporte de mercadorias”, alertou.

Sobre a aplicação dessas mudanças no Brasil, o Desembargador afirma que é preciso a aprovação de uma legislação especial “porque você não pode equiparar com o trabalhado comum”, pontuou.

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