Caso envolve um morador de Itararé (SP), que, segundo contou, foi contratado sem carteira assinada pelo parlamentar.

Após o julgamento, todas as instâncias da Justiça deverão seguir a solução adotada pelo STF quando forem julgar casos semelhantes.

Além do afastamento de Sael Melo Justiça decidiu que o vice-prefeito Francisco Antônio Faustino assuma a Prefeitura.

Ministro Nunes Marques foi empossado vice-presidente da Corte. Sessão solene contou com a presença de autoridades dos Três Poderes, da imprensa e de convidados.

"Nós vamos recorrer dessa decisão, restabelecer a sentença de primeira instância", disse o ex-deputado nas redes sociais, convocando aliados para evento político dia 18/05.

São 14 vagas disponíveis para estudantes e bacharéis em direito.

Segundo Juiz Federal, Renan Luiz de Alencar, Prefeito de Campo Redondo, pediu voto de forma antecipada.

A defesa do advogado Michell Figueredo, do escritório mossoroense SVF Advogados, argumentou a falta de provas da existência de quaisquer irregularidades.

A avaliação é que, com a bagagem jurídica que tem, Dino é capaz de ser um magistrado influente na corte.

Deve iniciar tramitação de ações polêmicas como a legalização do aborto e da descriminalização do porte de maconha.