Em relação à descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, o placar é de cinco votos a um.

Esta foi a quinta edição do projeto que visa aproximar a instituição e a sociedade potiguar, foi lançada em 2022.

O acusado e julgado pelo Tribunal do Júri foi condenado a uma pena de 101 anos de reclusão.

De acordo com o inquérito, foi realizado patrulhamento ostensivo e direcionado à região Nordeste para prejudicar o deslocamento de eleitores. Há também dez mandados de busca em SC, RS, DF e RN.

Estimativa inicial era de que 350 pessoas prestigiariam a solenidade.

A decisão foi assinada pela Juíza Federal, Gisele Leite, da 4ª Vara Federal.

Ministro Dias Toffoli entendeu que material coletado partiu de investigação desmembrada indevidamente pela 1ª instância da Justiça.

Desembargador do TJRN, Amaury Moura Sobrinho, ressaltou ser nessa linha de entendimento a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Responsável pela defesa do presidente Lula, fez pedido de habeas corpus no STF que resultou na anulação das condenações do petista.

Os autores requereram liminar de urgência para determinar ao réu a vedação à menção dos nomes deles no blog.