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segunda-feira, 15 de abril, 2024
Por Vonúvio Praxedes
segunda-feira; 15 abril - 2024

Processos judiciais do TSE podem ser consultados na internet

No Portal do Tribunal, é possível acompanhar a tramitação de processos na Justiça Eleitoral, acessar decisões e esclarecer dúvidas

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Com o objetivo de facilitar o acesso aos processos em tramitação na Justiça Eleitoral, o Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza um campo específico para que a usuária ou o usuário consulte informações de seu interesse.

De acordo com a Secretaria Judiciária do TSE, a página é bastante útil a pesquisadores, estudantes, advogados e servidores públicos, entre outros, que necessitam acessar informações relacionadas a determinados processos e aos respectivos representantes legais.

No menu lateral do campo Serviços Judiciais, os usuários podem acompanhar os processos por tema específico. Confira!

Acompanhamento processual e Push: campo para consulta de processos no Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP). É responsável por gerenciar os documentos protocolados na Justiça Eleitoral, com o fim de registrar, em meio eletrônico, o recebimento e a expedição dos processos judiciários e administrativos, bem como a autuação, a distribuição e o processamento dos feitos de competência originária e recursal do TSE.

Balcão Virtual: atende, por meio de plataforma de videoconferência, as partes, os advogados e quaisquer pessoas interessadas nos processos que tramitam na Corte. A ferramenta evita o deslocamento ao Tribunal para receber informações, além de propiciar o esclarecimento de dúvidas e sobre processos, sendo vedado o peticionamento de demandas. O horário de atendimento do serviço é das 13h às 19h.

Distribuição/Redistribuição de processos: o serviço visa dar publicidade às distribuições e às redistribuições de processos efetivadas pela Secretaria Judiciária do TSE. Ao clicar nos dias que constam no calendário indicado na página, as pessoas interessadas terão acesso a uma lista com os respectivos processos e informações relacionadas, tais como origem, partes, relator e resumo.

Processo Judicial Eletrônico (PJe): é a principal ferramenta de consulta de processos da Justiça Eleitoral. A Portaria TSE nº 344/2019 instituiu o PJe na Justiça Eleitoral. A obrigatoriedade para a proposição e a tramitação de processos no sistema, por parte de advogados e servidores da Justiça Eleitoral, é para as mais diversas classes processuais.

Processos julgados: neste campo, estão disponíveis dados sobre processos julgados nas sessões de julgamentos do TSE. Seguindo o calendário indicado, é possível consultar as relações dos processos julgados pela Corte. Para acessá-las, os usuários podem indicar a classe processual, a numeração ou a data.

Meio físico

Atualmente, o TSE não recebe nem distribui mais processos em meio físico, conforme previsto na Portaria TSE nº 103/2022, de 15 de fevereiro de 2022, que veda o procedimento. Com isso, o Sistema de Petição Eletrônica foi descontinuado e substituído pelo PJe.

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