A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve recentemente o cancelamento de R$ 7,2 bilhões em precatórios expedidos de forma irregular por diversas Varas Federais vinculadas...
O Ministério Público Eleitoral manifestou-se, na quarta-feira (18), pelo afastamento das sanções de cassação dos mandatos e da inelegibilidade impostas ao prefeito Felipe Menezes...
O 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Mossoró condenou as instituições financeiras PagSeguro e Nubank a restituírem valores e indenizarem um consumidor vítima...