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Mossoró
domingo, 16 de junho, 2024
Por Vonúvio Praxedes
domingo; 16 junho - 2024

Mudança na Lei Orgânica municipal vai diminuir duas vagas na Câmara de Vereadores de Mossoró

O poder legislativo mossoroense vai deixar de contar com 23 vereadores e a partir de 2025 terá 21 parlamentares no quadro de eleitos

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No ano de 2020, depois de uma estimativa populacional divulgada pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística que colocou Mossoró com uma população de 300.618 mil habitantes, foi confirmada a mudança de 21 para 23 cadeiras no legislativo mossoroense. Com a realização do Censo demográfico de 2022, confirmou-se que a população de Mossoró é de na verdade 264.577 mil habitantes.

De acordo com a Constituição Federal, municípios entre 301 mil e 450 mil habitantes têm direito a 23 vereadores, portanto, com a população abaixo dos 300 mil, a Câmara de Mossoró é obrigada a retornar para as 21 vagas.

De acordo com informações obtidas pelo Diário Político a mudança na Lei Orgânica do município deve ocorrer nos próximos dias, ainda sem data específica. Ou seja, no processo eleitoral deste ano, serão 21 vagas em disputa.

O retorno dos trabalhos legislativos na Câmara de Mossoró para este ano de 2024 está marcado para dia 20 de fevereiro com a leitura da mensagem anual do Prefeito Allyson Bezerra (União Brasil). Apenas no dia seguinte, 21/02, haverá sessão ordinária e a mudança na Lei Orgânica poderá ser mencionada pela Presidência da casa.

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