O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte publicou a Nota Técnica Conjunta nº 02/2026 com orientações para gastos públicos nos festejos juninos de 2026, especialmente na contratação de artistas por municípios.

O documento foi elaborado em parceria com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, o Ministério Público de Contas do RN e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, com caráter preventivo, focado em economicidade, responsabilidade fiscal e segurança jurídica.

A nota estabelece valores referenciais para contratações, variando entre R$ 300 mil e R$ 700 mil, conforme o porte do município medido pelo coeficiente do FPM. Os limites são baseados em estudos de anos anteriores e visam evitar custos excessivos, sem comprometer a valorização cultural.

O TCE reforça que os valores não são obrigatórios nem autorizam automaticamente despesas. Cada gestor deve avaliar caso a caso, considerando disponibilidade financeira, metas fiscais, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a manutenção de serviços essenciais. Municípios mais dependentes de transferências devem adotar cautela maior.

O documento também orienta que contratações sejam bem instruídas, com pesquisa de preços atualizada, consulta a bases públicas como o PNCP e portais de transparência. Despesas acima da média exigem justificativas técnicas detalhadas.

A iniciativa reforça a atuação preventiva dos órgãos de controle, buscando padronizar procedimentos, reduzir riscos de irregularidades e garantir mais segurança jurídica, sem retirar a autonomia dos municípios.