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segunda-feira, 15 de abril, 2024
Por Vonúvio Praxedes
segunda-feira; 15 abril - 2024

Governo do RN decreta ponto facultativo após feriado de Nossa Senhora Aparecida

A medida não se estende às forças policiais civis e militares, as unidades e serviços considerados essenciais

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O Governo do Rio Grande do Norte decretou ponto facultativo para a próxima sexta-feira (13/10), o dia após o feriado de Nossa Senhora Aparecida. A medida foi oficializada em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição do último sábado (7).

Conforme o texto, o ponto facultativo não se estende às forças policiais civis e militares, as unidades e serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompido.

O decreto estabelece ainda que competirá aos dirigentes máximos dos órgãos e entidades da Administração Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado dispor sobre a adesão ao ponto facultativo instituído.

Forças de segurança

Na prática, a inclusão das forças de segurança no grupo que não se aplica o ponto facultativo atende a uma recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O órgão reforçou que os órgãos de segurança pública prestam serviços públicos essenciais à sociedade. 

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