O presidente da Câmara de Mossoró publicou nesta segunda-feira (29/05), ato da mesa diretora n°03 de 26 de maio, declarando a perda dos mandatos por decisão judicial dos vereadores Lamarque Lisley de Oliveira e José Edwaldo de Lima (Naldo Feitosa), da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Mossoró.
A decisão considera “o resultado dos Recursos Especiais Eleitorais – Processos N° 0600109-98.2020.6.20.0033 e N° 0600121-15.2020.6.20.0033 do Tribunal Superior Eleitoral, que
decretou a nulidade de todos os votos recebidos pelo Partido Social Cristão (PSC) de Mossoró/RN nas eleições de 2020, determinando ainda o recálculo dos quocientes eleitoral e
partidários, cassando os registros e, por consequência, os diplomas dos candidatos vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários”, informa.
O ato também faz convocação para posse dos vereadores Tony Cabelos (PP) e Ozaniel Mesquita (União Brasil). Este Diário Político confirmou os novos parlamentares assumem seus mandatos em solenidade que acontece nesta terça-feira, 30/05, durante sessão ordinária do legislativo, LER AQUI.
Leia ato na íntegra:
