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quarta-feira, 21 de fevereiro, 2024
Por Vonúvio Praxedes
quarta-feira; 21 fevereiro - 2024

“Nenhuma divergência, contraposição ou ilegalidade”, destaca Prefeitura de Mossoró sobre recursos do FIA

Executivo mossoroense emitiu nota à imprensa destacando a legalidade no processo para destinação dos recursos

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No final da tarde dessa segunda-feira (15/05), a Prefeitura de Mossoró emitiu nota à imprensa relacionada a uma recomendação do Ministério Público do RN sobre a utilização de recursos do FIA – Fundo da Infância e Adolescência para realização do programa “Jovem do Futuro”, VER AQUI.

O informe do executivo mossoroense destaca: “A iniciativa foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Municipal, não havendo registro de nenhuma divergência, contraposição ou ilegalidade”.

Leia nota na nota:

NOTA

A Prefeitura Municipal de Mossoró, diante da Recomendação nº 07/2023, expedida pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, esclarece que a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania propôs ao COMDICA a realização do programa “Jovem do Futuro” por compreender sua importância para os jovens. A iniciativa foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Municipal, não havendo registro de nenhuma divergência, contraposição ou ilegalidade.

Informa que os recursos citados na recomendação do MPRN serão utilizados, conforme as deliberações do COMDICA, órgão que reúne diversas representações da sociedade civil mossoroense.

Reitera o respeito à autonomia do COMDICA e às suas decisões. Destaca ainda que a Prefeitura mantém diálogo constante com o MPRN e COMDICA sobre todas as iniciativas que envolvem a criança e o adolescente. Reforça que está à disposição para qualquer esclarecimento.

Mossoró-RN, 15 de maio de 2023
Prefeitura Municipal de Mossoró

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