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Mossoró
quarta-feira, 19 de junho, 2024
Por Vonúvio Praxedes
quarta-feira; 19 junho - 2024

Prefeitura convoca mototaxistas para regularização de atividade em Mossoró; veja documentos necessários

O período de convocação é de 8 a 16 deste mês de maio

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A Prefeitura de Mossoró convoca mototaxistas do município para realizarem vistoria em seus veículos e regularizarem suas atividades. A medida tem como objetivo garantir a segurança dos passageiros e dos próprios mototaxistas, além de coibir atuações irregulares no município. O início da convocação acontece nesta segunda-feira (8) e vai até o 16 de maio.

Para a realização da vistoria, os mototaxistas deverão comparecer à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transporte, localizada à rua Felipe Camarão, nº 968, bairro: Doze Anos, Mossoró-RN, munidos dos documentos exigidos e com a motocicleta em condições adequadas para proceder com o RECADASTRAMENTO e VISTORIA anual dos veículos cadastrados.

O não comparecimento ensejará na aplicação das devidas sanções legais, tais como apreensão do veículo, multas e até mesmo a suspensão da atividade.

A iniciativa da Prefeitura, em cumprir o que é dever do município sobre gerir e fiscalizar o Sistema de Transportes em Mossoró, tem sido bem recebida pelos próprios mototaxistas, que veem na regularização uma forma de garantir a segurança e a qualidade do serviço aos passageiros.

Durante a vistoria, além do veículo, o mototaxista deverá apresentar 2 (dois) capacetes identificados e caracterizados na cor laranja.

Documentação necessária para o processo de recadastramento:

I – Duas fotos 3×4 recentes;

II – Xérox do comprovante de endereço atualizado (caso tenha mudado recentemente);

III – Xérox do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo- CRLV;

IV – Xérox da CNH – Carteira Nacional de Habilitação com registro de atividade remunerada;

V – Atestado mecânico do veículo cadastrado: freio, suspensão, motor, câmbio e elétrica;

VI – Atestados médicos quanto às condições físicas e mentais do permissionário;

VII – Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – Fórum da Justiça Eleitoral;

VIII – Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – Fórum da Justiça Federal;

IX – Certidão Negativa de Tributos Municipais – Sec. Municipal da Fazenda;

X – Certidão Negativa de Tributos Estaduais – Sec. da Receita Estadual; 

XI – Certidão Negativa de Tributos Federais – Sec. da Receita Federal

CALENDÁRIO DE VISTORIA – 2023

Tipo de atividade: Mototáxi

Final de placas: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 0.

Período de convocação: De 8 a 16 de maio

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