A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar audiência pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, sexta-feira (28/04), às 9h. A prestação é referente ao ano de 2022.
A cargo da Secretaria Municipal de Saúde, a prestação de contas é obrigatória, conforme a Lei Complementar 141/2012, que regulamenta a transparência no Sistema Único de Saúde (SUS).
Nas audiências, vereadores poderão pedir eventuais esclarecimentos à Secretaria de Saúde, aprofundar informações, encaminhar demandas. A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM, canal 2 Telecab e www.mossoro.rn.leg.br).
