O vereador Pablo Aires (PSB) enviou para apreciação da casa legislativa, obtendo a aprovação do Projeto de Resolução que altera e amplia a atuação de Comissões Permanentes na Câmara Municipal de Mossoró.

As alterações fazem referência aos artigos 79 e 81 da Resolução (N° 001/1997 ) do Regimento Interno da Câmara e pedem que a Comissão de Saúde e Meio Ambiente passe a ser denominada de Comissão de Saúde, Previdência e Bem-estar Social, que com a alteração, vai atuar com mais eficiência junto a estes temas que estão interligados. Ao mesmo tempo que sugere a implementação de uma comissão específica, a Comissão de Meio Ambiente, Mudança do Clima e Proteção Animal.

Esta nova Comissão passará a examinar e emitir parecer sobre todos os processos referentes a política e sistema municipal do meio ambiente, direito ambiental municipal, legislação de defesa ecológica; controle de poluição ambiental em todos os seus aspectos e preservação dos recursos renováveis; flora, fauna, solo; edafologia e desertificação; desenvolvimento sustentável e proteção animal no município de Mossoró.

“A gente precisa avançar nos debates ambientais e de proteção animal no nosso município. Temos uma cobrança social muito presente em relação à várias questões relacionadas a essas temáticas, como por exemplo, a proteção e despoluição do nosso rio Apodi-Mossoró, ao plano de arborização para a cidade, a um programa que seja mais efetivo de cuidado com os animais sendo assim, importante que a Câmara tenha uma comissão específica para se debruçar sobre estas propostas”, ressaltou Pablo Aires.

Com a aprovação da proposta de alteração e criação da Comissão de Meio Ambiente, Mudança do Clima e Proteção Animal, o vereador Pablo Aires deverá assumir a presidência com o aval dos demais vereadores da casa legislativa.