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terça-feira, 18 de junho, 2024
Por Vonúvio Praxedes
terça-feira; 18 junho - 2024

TRE-RN condena deputado estadual por propaganda eleitoral antecipada

O deputado Albert Dickson de Lima deverá pagar multa no valor de R$ 5 mil

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Durante a Sessão Plenária dessa terça-feira (09/08), foi julgada representação movida pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte contra o deputado estadual Albert Dickson (PSDB). O parecer da procuradoria alegou que o parlamentar realizou propaganda eleitoral extemporânea em outdoors.

“Havia, e há, veiculação de mensagem com conteúdo laudatório ao parlamentar. No caso do deputado Albert Dickson, divulga-se uma suposta pesquisa ou enquete que o apontaria como o deputado estadual mais bem avaliado do Rio Grande do Norte. Por meio de um instrumento de ampla divulgação, ele se apresenta ao eleitorado como a melhor opção numa possível reeleição a deputado estadual”, destaca o procurador Rodrigo Telles.

O relator do processo, desembargador Claudio Santos, votou pela improcedência da representação, argumentando que não há atributos que caracterizam uma propaganda eleitoral extemporânea, como um pedido explícito de voto e/ou uso de palavras mágicas. O juiz Fernando Jales acompanhou o seu voto.

A divergência foi aberta pelo voto do juiz José Carlos e acompanhada pelas juízas Erika Paiva, Neíze Fernandes e Adriana Cavalcanti. “Considerando o argumento de ser meio proscrito e de ter conteúdo eleitoral seria suficiente para proibir a propaganda eleitoral sem ter pedido explícito de voto. Julgo procedente a representação, adotando como parâmetros outras condenações, e fixo o valor da multa em R$ 5 mil.”

Portanto, o desembargador Claudio Santos e o juiz Fernando Jales foram vencidos pela maioria divergente. A representação foi julgada procedente e o deputado estadual Albert Dickson condenado a pagar multa no valor definido por propaganda eleitoral antecipada.

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