O que já era esperado se concretizou. Nessa quarta-feira (11), o STF formou maioria para permitir a responsabilização de redes sociais por postagens feitas por usuários.

Como informado, o Supremo analisa dois recursos que pedem a responsabilização de redes sociais por danos causados por postagens ofensivas.

A proposta, agora aprovada, contraria o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que impede as BIG TECHs de serem responsabilizadas — exceto quando desobedecem uma ordem judicial para remoção.

Com isso, a decisão pode marcar uma mudança de rumo na regulação da internet no Brasil, com impactos diretos para plataformas como Google, Meta e TikTok.

Como reação, o Google afirmou que responsabilizar as redes não impedirá a circulação de conteúdo ilegal, enquanto empresas como a Meta e TikTok também criticaram a decisão, apontando risco de censura prévia.

Embora os votos já tenham garantido a maioria, os ministros ainda vão precisar definir como e sob quais condições as plataformas poderão ser responsabilizadas.