Após o julgamento, todas as instâncias da Justiça deverão seguir a solução adotada pelo STF quando forem julgar casos semelhantes.

O entendimento é de que a alteração introduzida no Código Eleitoral inviabiliza a ocupação de lugares no parlamento por partidos pequenos.

A avaliação é que, com a bagagem jurídica que tem, Dino é capaz de ser um magistrado influente na corte.

Deve iniciar tramitação de ações polêmicas como a legalização do aborto e da descriminalização do porte de maconha.

Em relação à descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, o placar é de cinco votos a um.

Estimativa inicial era de que 350 pessoas prestigiariam a solenidade.

Ministro Dias Toffoli entendeu que material coletado partiu de investigação desmembrada indevidamente pela 1ª instância da Justiça.

Responsável pela defesa do presidente Lula, fez pedido de habeas corpus no STF que resultou na anulação das condenações do petista.

No formato atual, ministros da Corte têm mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, há ao menos 50.346 processos suspensos que voltarão a tramitar.