A menos de três meses para o final do ano, a administração pública no Brasil, em todos os níveis, concentra-se no fechamento no exercício fiscal de 2024. E não é diferente na Câmara Municipal de Mossoró, que reforça o foco para cumprir obrigações legais no ano, que caminha para o fim de ciclo administrativo.
Com frustração de receita milionária entre janeiro e setembro de 2024, decorrente de decisões judiciais e outras obrigações, a Câmara de Mossoró se vê obrigada a fazer ajustes severos, para correção de rumos em tempo hábil.
É o chamado arrocho fiscal, que denomina conjunto de políticas econômicas que buscam reduzir gastos e controlar o déficit público. E, no Legislativo Mossoroense, esse processo é conduzido com rigor e precisão em razão da necessidade.
O blog Diário Político apurou que entre as medidas urgentes, está o enxugamento da despesa com folha de pessoal (maior gargalo financeiro da CMM), reduzindo comissionados e terceirizados, com exceção dos servidores dos gabinetes parlamentares, que serão todos preservados.
Apesar de medida amarga, que nenhum gestor gosta de tomar, o corte de pessoal é inevitável para o correto encerramento do ano fiscal na Câmara de Mossoró. Também é fundamental para a Casa cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e assegurar moralidade, legalidade e eficiência das contas públicas.
