Em cumprimento a uma decisão judicial de 2º instância, o prefeito de Porto do Mangue, Hipoliton Sael Holanda Melo, popularmente conhecido por Sael melo, foi novamente afastamento do cargo. A ordem foi emitida pelo Desembargador Saraiva Sobrinho, relator substituto no processo de Apelação Cível nº 0806370-69.2022.8.20.5300.

O mandado de notificação foi encaminhado ao Oficial de Justiça da Comarca de Areia Branca, com instruções para notificar o presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue ou seu substituto. A notificação tem como objetivo informar sobre o afastamento de Hipoliton Sael Holanda Melo do cargo de prefeito e a posse do vice-prefeito, Francisco Antônio Faustino.

Sael que conta com cindo afastamento de suas funções, foi alvo de operação do Ministério Público por suposto esquema fraudulento que começou em 2020 e trata sobre a utilização pelo prefeito, pelo gerente contábil e por outras pessoas, de uma empresa do ramo de materiais de construção, que tem o nome fantasia “Deus é Amor”, para a realização de fraudes.

Em 21 de outubro de 2021, um despacho do desembargador Cornélio Alves o retirou do cargo, mas conseguiu retornar quase um ano depois, com nova decisão liminar em 10 outubro de 2022.

Entretanto, no dia 26 de janeiro de 2023, o julgamento de um processo de impeachment, na Câmara Municipal, Sael Melo foi cassado em sessão extraordinária com placar de 8 x 1.

Já no dia 21 de março de 2023, a desembargadora Maria Zeneide Bezerra proferiu sentença que permitiu o retorno do prefeito à sua cadeira no mais alto posto municipal.

No entendimento da desembargadora, de acordo com os autos, o processo na casa legislativa conteve “vícios”, como a não intimação da defesa, que culminaram na nulidade do impeachment. A decisão também anulava a decisão anterior, monocrática, do desembargador Cornélio Alves.

Operação Terceiro Mandamento

A Operação Terceiro Mandato, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), apura a existência de fraudes em contratos da Prefeitura de Porto do Mangue.

Na primeira parte da Operação, em junho de 2021, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto do Mangue, Mossoró, Parnamirim e Macaíba.

As investigações sobre o suposto esquema fraudulento começaram em 2020 e tratam sobre a utilização pelo prefeito, pelo gerente contábil e por outras pessoas, de uma empresa do ramo de materiais de construção, que tem o nome fantasia “Deus é Amor”, para a realização de fraudes.

Ainda na primeira gestão de Sael, desde 2018, a empresa em questão foi contratada em, pelo menos, oito ocasiões pela Prefeitura, recebendo a quantia de R$ 2.342.005,67 a título de pagamento por contratos públicos firmados. No entanto, o endereço da empresa fica numa casa simples, com um letreiro improvisado, onde está escrito “Material de Construção Deus é amor”.

A suspeita é da existência de um grupo criminoso, gerido pela alta cúpula da Administração Municipal, voltado à utilização de empresa de fachada para o firmamento de contratos com a Prefeitura de Porto do Mangue.

Além disso, segundo o MP à época, o prefeito e o gerente contábil de Porto do Mangue estariam prejudicando e atrasando as investigações à medida que se recusavam a fornecer os documentos requisitados, relativos aos contratos sob suspeitos.