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Mossoró
quarta-feira, 29 de maio, 2024
Por Vonúvio Praxedes
quarta-feira; 29 maio - 2024

Câmara de Mossoró debaterá LDO nesta sexta-feira, 26

Audiência pública, às 9h, é uma das etapas da tramitação do projeto

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A Câmara Municipal de Mossoró realizará audiência pública, amanhã (26), às 9h, para debater a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. A matéria está contida no Projeto de Lei do Executivo nº 101/2024, em tramitação na Casa.

Parte do calendário de análise da LDO, a audiência pública é obrigatória por lei e contará com representação da Prefeitura a expor sobre a proposta. Também participarão vereadores e outros representantes da sociedade civil, que poderão opinar e tirar dúvidas.

O debate subsidiará, por exemplo, a apresentação de emendas dos vereadores e das vereadoras ao projeto. O prazo para isso começou ontem (24) e segue até 9 de maio.

Após essa etapa, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), onde se encontra a proposição, tem até 31 de maio para proferir parecer sobre as emendas, e até 3 de junho para publicar parecer sobre o projeto da LDO em si.

A primeira votação do projeto, em plenário, está prevista para 4 de junho; a segunda, para 12 de junho e a votação da redação final, para 18 de junho. A LDO lança as bases na Lei Orçamentária Anual (LDO), a ser aprovada na Câmara em dezembro.

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