O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nesta quarta-feira (13/9), a estimativa de déficit primário de R$ 25,7 bilhões nas contas do governo central no mês de agosto. Enquanto a receita líquida deve atingir R$ 134,6 bilhões, com decréscimo real de 7,1% comparativamente a agosto do ano passado, a despesa deve totalizar R$ 160,4 bilhões, uma queda de 18,9% na mesma base de comparação. No acumulado de janeiro a agosto deste ano, o déficit primário deve ser de R$ 102,9 bilhões, ante superávit de R$ 26,3 bilhões no mesmo período de 2022.
Na comparação com o mês de agosto de 2022, a receita total pode apresentar um decréscimo real de 9,4%, devido às receitas não administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB), que caíram 30,1% no período, somada a uma retração de 8,4% nas receitas administradas pela RFB, que foram parcialmente compensadas pelo crescimento da arrecadação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em 3%. Portanto, a receita líquida, após as transferências legais e constitucionais, teve um recuo de 7,1%.
No caso das receitas administradas pela RFB, agosto registrou um decréscimo real de R$ 9,2 bilhões (-8,4%) em relação ao mesmo mês de 2022. Com exceção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis), com crescimento global de 3,6%, equivalentes a R$ 1,1 bilhão, as demais rubricas registraram retração de R$ 10,2 bilhões (-13%). As maiores quedas foram no Imposto de Renda (IR) (-15,2%) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) (-14,4%). No mesmo mês, as receitas não administradas pela RFB apresentaram uma queda de 30,1% (R$ 9,8 bilhões), impactadas pela retração de R$ 9,5 bilhões em dividendos e de R$ 2,4 bilhões em receitas de exploração de recursos naturais.
No acumulado até agosto deste ano, as despesas totais tiveram um crescimento real de R$ 57,2 bilhões (+4,5%), com destaque para as despesas com benefícios previdenciários, que cresceram R$ 25,1 bilhões (4,3%), os dispêndios com sentenças judiciais e precatórios – expansão de R$ 2,4 bilhões (14,5%), os pagamentos com Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/Loas) e Renda Mensal Vitalícia (RMV), ampliados em R$ 5,3 bilhões (9,6%), o gasto com abono e seguro-desemprego em R$ 3,6 bilhões (6,6%), e especialmente as despesas do Poder Executivo sujeitas à programação financeira, com alta de R$ 46,4 bilhões (17,7%), estas, muito ampliadas em função do crescimento das despesas com o programa Bolsa Família.
Por outro lado, algumas despesas apresentaram expressiva redução real em comparação com o mesmo período de 2022, incluindo despesas com créditos extraordinários, com redução de R$ 21,4 bilhões (-94,5%), compensação ao RGPS pela desoneração da folha de pagamentos, com queda de R$ 3,3 bilhões, e despesas discricionárias, com queda de R$ 15 bilhões (-13,5%).
Na desagregação das despesas em agosto houve uma expressiva redução do total de despesas em relação ao mesmo mês de 2022, causada pelo grande volume de pagamentos de sentenças judiciais e precatórios, inclusive os relativos à previdência e pessoal (R$ 26 bilhões em agosto de 2022 e R$ R$ 2,2 bilhões em agosto de 2023), financiamento de campanhas eleitorais em agosto de 2022, sem contrapartida em agosto de 2023 (no valor de R$ 5 bilhões), créditos extraordinários (R$ 7 bilhões em agosto de 2022 e R$ 173 milhões em agosto de 2023) e pela redução de despesas discricionárias (R$ 16 bilhões). No entanto, outras despesas, como as obrigatórias com controle de fluxo (influenciadas pelo pagamento do Bolsa Família), apresentaram aumento de R$ 10,5 bilhões (alta de 56%) na mesma base de comparação.
Os pesquisadores utilizaram dados da execução orçamentária registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, obtidos por meio do Tesouro Gerencial. O levantamento fornece uma boa aproximação dos números oficiais relativos ao resultado primário a ser divulgado posteriormente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
