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Mossoró
terça-feira, 28 de maio, 2024
Por Vonúvio Praxedes
terça-feira; 28 maio - 2024

Prefeitura de Mossoró decreta ponto facultativo para esta quarta-feira, 30/08

O Decreto não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais

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Nesta quarta-feira, dia 30 de agosto, em adesão ao movimento contra redução do FPM – Fundo de Participação dos Municípios e pelo pagamento das dívidas do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, o município de Mossoró decretou ponto facultativo na administração pública mossoroense.

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Direta e Autárquica do Poder Executivo Municipal, no dia 30 de agosto de 2023, em razão da paralisação dos municípios contra a redução do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, intitulada “MOBILIZA JÁ: SEM FPM, NÃO DÁ!” e pelo pagamento das dívidas do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Diz um trecho do decreto Nº 6.884 de 28/08 assinado pelo Prefeito Allyson Bezerra.

Ainda de acordo com a publicação municipal: “O disposto neste Decreto não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos”.

Segundo informações colhidas junto a gestão, atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde e atividades nas escolas da rede municipal serão paralisadas nesta quarta-feira.

Leia decreto na íntegra:

Decreto publicado no DOM – 28/08
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