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Mossoró
domingo, 26 de maio, 2024
Por Vonúvio Praxedes
domingo; 26 maio - 2024

Justiça Eleitoral define data para nova recontagem de votos em Mossoró

Toda a nominata do PSC nas eleições 2020 foi cassada por acusação de burla à cota de gênero

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De acordo com o blog da Nathália Rebouças, foi publicado o edital que define a data de retotalização dos votos realizada pela 34ª Zona Eleitoral. Será na sexta, 26, às 10h, conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico. 

Com a negativa da liminar de efeito suspensivo impetrada pelo PSC, seguem os trâmites para novo cálculo e posterior posse dos vereadores na Câmara Municipal. 

Toda a nominata do PSC nas eleições 2020 foi cassada por acusação de burla à cota de gênero. A decisão monocrática ocorreu na semana passada. 

Recurso

O ministro André Ramos Tavares, do TSE, negou liminar de efeito suspensivo impetrada pelo Partido Social Cristão, PSC, de Mossoró. A decisão foi publicada nesta segunda, dia 22.

“Assim, embora tenha a Corte de origem concluído pela inexistência de fraude à cota de gênero, é forçoso reconhecer a presença de aspectos fáticos que, à luz da jurisprudência deste Tribunal Superior – considerando-se o leading case de Jacobina/BA, o AgR-REspEl no 0600651-94/BA, reiterado em sucessivos precedentes –, revelam provável configuração do ilícito eleitoral”, argumentou para negar a tutela de urgência pleiteada pelo partido.

O partido ainda entrou com agravo regimental que será julgado no plenário do TSE, mas, conforme decisões anteriores relacionadas à burla da cota de gênero, as possibilidades são mínimas.

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