De acordo com o blog da Nathália Rebouças, foi publicado o edital que define a data de retotalização dos votos realizada pela 34ª Zona Eleitoral. Será na sexta, 26, às 10h, conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico.
Com a negativa da liminar de efeito suspensivo impetrada pelo PSC, seguem os trâmites para novo cálculo e posterior posse dos vereadores na Câmara Municipal.
Toda a nominata do PSC nas eleições 2020 foi cassada por acusação de burla à cota de gênero. A decisão monocrática ocorreu na semana passada.
Recurso
O ministro André Ramos Tavares, do TSE, negou liminar de efeito suspensivo impetrada pelo Partido Social Cristão, PSC, de Mossoró. A decisão foi publicada nesta segunda, dia 22.
“Assim, embora tenha a Corte de origem concluído pela inexistência de fraude à cota de gênero, é forçoso reconhecer a presença de aspectos fáticos que, à luz da jurisprudência deste Tribunal Superior – considerando-se o leading case de Jacobina/BA, o AgR-REspEl no 0600651-94/BA, reiterado em sucessivos precedentes –, revelam provável configuração do ilícito eleitoral”, argumentou para negar a tutela de urgência pleiteada pelo partido.
O partido ainda entrou com agravo regimental que será julgado no plenário do TSE, mas, conforme decisões anteriores relacionadas à burla da cota de gênero, as possibilidades são mínimas.
