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quarta-feira, 19 de junho, 2024
Por Vonúvio Praxedes
quarta-feira; 19 junho - 2024

TSE cobra R$ 40 milhões de partidos; políticos querem anistia

Os desvios, no entanto, podem ser perdoados, se a PEC da Anistia passar

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O julgamento das contas partidárias referentes a 2017 terminou no mês passado. Dezenove foram reprovadas e 16, parcialmente aprovadas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou ressarcimento e multa no valor de R$ 40 milhões — que ainda será corrigido pela inflação. Entre os problemas encontrados estão gastos sem relação com a atividade partidária e em benefício de dirigentes e falta de comprovação da destinação das verbas. Os desvios, no entanto, podem ser perdoados, se a PEC da Anistia passar.

A medida, que inicia sua tramitação nesta terça-feira (16/05), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, é apoiada por governo e oposição.

Recursos

Desde a proibição do financiamento empresarial a políticos, os partidos têm os cofres públicos como principal fonte de recursos: em 2022, o Fundo Eleitoral repassou R$ 5 bilhões e, neste ano, o Fundo Partidário destinará às siglas R$ 1,185 bilhão. E a PEC proíbe qualquer punição a ilegalidades cometidas até a sua promulgação. Para ser aprovada, a PEC precisa passar em dois turnos em cada Casa, com 60% dos votos — de 308 de 513 na Câmara e 49 de 81 no Senado. Se passar, a PEC é promulgada sem possibilidade de veto do Poder Executivo. (Folha)

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