Atento à onda de violência que atinge todo o Rio Grande do Norte, o deputado Adjuto Dias (MDB) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando que os prazos de pagamento do ICMS e de tributos relacionados ao Simples Nacional sejam prorrogados em pelo menos 60 dias. O documento é direcionado ao Governo do Estado, no que diz respeito ao ICMS, e ao Ministério da Fazenda, no tocante ao Simples Nacional.
“Essa onda de violência está comprometendo fortemente a economia local, afetando desde a geração e a manutenção de empregos à competitividade das empresas. A queda de faturamento provocou desequilíbrios fiscais que podem ser agravados sem essa flexibilização do Estado. Isso sem falar nas empresas que tiveram prejuízos materiais diretos. Uma medida, portanto, para ajudar o setor privado a atravessar esse momento de crise”, justifica Adjuto Dias.
Outro argumento utilizado pelo parlamentar é o prejuízo amargado pelo setor do Turismo, que pode perdurar para além dos dias de ataques. “Dadas as proporções dos acontecimentos, toda essa situação vem sendo alvo de cobertura pela imprensa nacional, o que acaba por atingir fortemente umas das molas propulsoras da economia estadual, com o registro de cancelamento de pacotes e de reservas na rede hoteleira”, afirma ele.
Na solicitação que trata do ICMS, a prorrogação do prazo em 60 dias contempla também as parcelas vencidas a partir de 14 de março de 2023, data na qual os primeiros ataques e restrições à circulação de pessoas e transporte público foram registrados, decorrentes de parcelamentos de créditos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa.
O requerimento será apreciado pelo plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (21) e notifica, nominalmente, a governadora Fátima Bezerra e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
