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Mossoró
terça-feira, 25 de junho, 2024
Por Vonúvio Praxedes
terça-feira; 25 junho - 2024

“Apuração de responsabilidades”: Secretaria de Infraestrutura do RN emite nota sobre cobrança da Infracea em Mossoró

Somente após a conclusão da apuração poderá dar os encaminhamentos necessários à realização de possível encontro de contas entre as partes, diz nota

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O Jornalismo TCM pediu uma posição ao Governo do Estado sobre reportagem publicada com título: “Ex-administradora do Aeroporto de Mossoró pede interdição do terminal por falta de pagamento” quando a Infracea cobra por serviços prestados e os valores não recebidos pela empresa. A questão da contratação da Infraero também é citada na reportagem.

Em nota a gestão estadual por meio da secretaria de infraestrutura do RN respondeu o seguintesobre estes assuntos:

“A Secretaria de Estado da Infraestrutura do Rio Grande do Norte (SIN), em face de publicação acerca de cobrança da empresa INFRACEA, que foi responsável pela gestão do Aeroporto Dix-Sept Rosado, localizado em Mossoró, informa que se encontra em análise, pela Controladoria Geral do Estado (CONTROL), com acompanhamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE), procedimento interno de apuração de responsabilidades, o qual trata de eventuais créditos recebidos pela referida empresa de maneira supostamente indevida e não declarados ao Governo do RN, e que foram objeto de notificações, sem a devida resposta. Somente após a conclusão da apuração em tela, a SIN poderá dar os encaminhamentos necessários à realização de possível encontro de contas entre as partes.

A respeito da suposta acusação de não terem sido seguidos os trâmites legais do processo administrativo necessário à contratação da nova empresa gestora (INFRAERO) daquele importante equipamento aeroviário por contratação direta, conforme previsto na legislação, ratificamos que o referido processo seguiu todo a tramitação necessária e dentro de toda legalidade, tendo sido acompanhado e sob a chancela da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Atualmente, a nova empresa responsável pela administração do Aeroporto de Mossoró (INFRAERO) prepara seu Plano Diretor de Infraestrutura, ferramenta necessária ao planejamento de ações e investimentos necessários à melhoria e ampliação de sua capacidade”.

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