A Prefeitura de Mossoró publicou na segunda-feira (2), a primeira edição do Diário Oficial de Mossoró (DOM). O DOM foi instituído pela Lei 4.003, de 23 de dezembro de 2022, e segue o modelo do Diário Oficial da União e do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.
O Diário Oficial de Mossoró será coordenado pela Secretaria Municipal de Governo e dirigido pela Secretaria Municipal de Comunicação Social. O DOM funciona como meio de publicação e divulgação dos atos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e do Poder Legislativo Municipal.
Conforme o Decreto nº 6.728, de 30 de dezembro de 2022, que regulamenta a lei que instituiu o DOM, o Diário Oficial de Mossoró será publicado de segunda a sexta, obrigatoriamente, excepcionando-se, em regra, as datas de feriados municipais, estaduais ou nacionais e os dias com ponto facultativo municipal. A publicação diária reforça a transparência dos atos da gestão do Município.
O acesso ao DOM se dá por meio do endereço eletrônico www.dom.mossoro.rn.gov.br e também através da aba “Diário Oficial de Mossoró – DOM” no site da Prefeitura de Mossoró (www.prefeiturademossoro.com.br).
