Em reunião na manhã desta segunda-feira (4), na Câmara Municipal de Mossoró, a Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Obras e Serviços Públicos aprovou para quinta-feira (7), às 10h, a convocação ao Legislativo do secretário municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos (Seimurb), Rodrigo Lima.
O objetivo é obter do secretário esclarecimentos sobre a reforma do Memorial da Resistência, na Avenida Rio Branco, cuja obra recebeu aditivo após conclusão, segundo denúncia da vereadora Marleide Cunha (PT), em pronunciamento na sessão de quarta-feira (29).
Além da convocação, a comissão requisitou à Prefeitura de Mossoró envio, em cinco dias úteis, de cópias da licitação, contrato, aditivo e demais documentos relacionados à reforma do Memorial da Resistência.
O colegiado tomou as duas decisões por unanimidade, com a presença dos vereadores Isaac da Casca (presidente), Francisco Carlos (vice-presidente) e Larissa Rosado (2ª suplente, convocada em razão das ausências dos vereadores Edson Carlos, secretário, e Naldo Feitosa, 1º suplente).
Também participaram da reunião e subscreveram o pedido os vereadores Omar Nogueira, Paulo Igo e Marleide Cunha. O vereador Pablo Aires foi representado pela assessoria.
A convocação é baseada no artigo 80 (inciso 6º) do Regimento Interno da Câmara e no artigo 47 (inciso 3º) da Lei Orgânica do Município. A comissão deve oficiar Rodrigo Lima sobre a convocação ainda hoje.
Esclarecimentos
Segundo Isaac da Casca, a convocação é necessária por causa de indícios de irregularidades e dificuldade de acesso à documentação da obra, conforme nota, assinada por 10 vereadores (a), a qual narra impossibilidade de obtenção de documentos, em visita de comitiva de parlamentares à Seimurb, quinta-feira (30).
“Queremos transparência, acompanhar a aplicação dos recursos públicos de Mossoró de forma clara”, justifica Isaac. Francisco Carlos acrescenta não se tratar de pré-julgamento a convocação do secretário, “mas necessidade de esclarecimento à sociedade”. Já Larissa Rosado diz querer preservar a prerrogativa da Câmara, “diante da falta de respostas da Prefeitura a pedidos oficiais de informações feitos pelo Legislativo”.
