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domingo, 26 de junho, 2022
Por Vonúvio Praxedes

Estatuto Estadual da Igualdade Racial é entregue à ALRN

Ao todo, foram mais de 200 pessoas que contribuíram com esse processo

domingo; 26 junho - 2022

Na manhã de terça-feira, (21/06) na Assembleia Legislativa, aconteceu a entrega do Estatuto Estadual da Promoção e Igualdade Étnico-Racial do Rio Grande do Norte, projeto de lei da deputada estadual Isolda Dantas (PT). 

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), o RN tem 60% da população negra. “Para nós, não basta apenas não ser racista, é preciso construir uma sociedade antirracista. Por isso, nosso mandato, a partir de amplo processo de consulta popular, construção coletiva e reuniões com o Conselho Estadual de Política de Promoção da Igualdade Racial (CONSEPPIR) e grupos de matriz afro-ameríndia, movimento negro, povos indígenas, quilombolas, ciganos, de comunidades tradicionais e de matrizes africanas, construiu a proposta do Estatuto de promoção da Igualdade Racial para o fortalecimento da luta antirracista no Estado”, pontuou Isolda. 

Ao todo, foram mais de 200 pessoas, oriundas de diversas regiões do estado (Agreste, Terras Potiguaras, Oeste, Mato Grande e Litoral Norte), que contribuíram com esse processo.

Entre outras medidas, o Estatuto prevê a realização de ações afirmativas para correção das desigualdades étnico-raciais e para, também, a promoção da igualdade de oportunidade; o combate ao racismo estrutural, institucional e à discriminação racial, além das liberdades de consciência, crença e manifestações culturais da população negra e indígena. 

Junto ao povo negro e do movimento dos povos tradicionais o mandato da deputada Isolda já propôs alguns projetos para fortalecer a luta antirracista no Estado: 

PL 379/2019 Declara Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial os Saberes, Conhecimentos e Práticas Tradicionais de Saúde Popular e Cura Religiosa das Benzedeiras. Lei Ordinária 10.892 de 04.05.2021 

PL 202/2020 Medida de apoio às comunidades tradicionais e povos de terreiro para o enfrentamento a pandemia. Lei Ordinária 10.889 de 04.05.2021

PL 397/2019 Política Estadual de Desenvolvimento e Apoio às Atividades das Mulheres Marisqueiras do Rio Grande do Norte. Lei Ordinária 10.897 de 29.04.2021

PL 429/2019 Cota de no mínimo 20% das vagas de concursos públicos para pessoas negras.

PL 223/2021 Cota de vagas institucionais para negras, negros, indígenas e quilombolas nos cursos de pós-graduação Stricto Sensu da UERN.

PL 1300/2021 Criação da Delegacia de Polícia Especializada em Crimes de Racismo e Intolerância Religiosa.

“A nossa luta, especialmente no parlamento, é para que a nossa atuação transforme a vida do povo negro e seja pautada pelo protagonismo desses sujeitos, e seja, o Estado, centralmente, antirracista e igualitário”, defendeu a deputada.

Via Assessoria

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