O plenário da Câmara Municipal de Mossoró leu, nesta terça-feira (10/05), as 29 emendas à proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Trata-se de mais uma etapa da análise do Projeto de Lei do Executivo (nº 29/22).
São 11 emendas do vereador Pablo Aires (PSB); 11 do vereador Francisco Carlos (Avante); 4 da vereadora Marleide Cunha (PT); 2 da vereadora Larissa Rosado (União Brasil) e 1 do vereador Genilson Alves (Pros).
A lista das emendas está disponível no site da Câmara (www.mossoro.rn.leg.br), área SAPL, Pauta das Sessões. Cada emenda pode ser consultada em SAPL, Matérias Legislativas.
Tramitação
Com a leitura, as emendas foram encaminhadas à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC). O colegiado tem até o próximo dia 24 para concluir o exame. As emendas propõem mudanças no texto original.
A comissão avalia, por exemplo, aspectos técnicos e jurídicos das emendas. Com base nesse estudo, decide quais aprovadas ou rejeitadas. A COFC anunciará essa decisão na sessão do dia 25 deste mês.
Conforme o calendário da LDO, o plenário votará o projeto, em primeiro turno, no mesmo dia 25 e, em segunda votação, dia 7 de junho. O encerramento, com a redação final, está previsto para 14 de junho.
Planejamento
A LDO fornece as bases ao orçamento da Prefeitura, a Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser votada em dezembro. O Orçamento fixa despesas e estima receitas do Município para o ano posterior.
Na Câmara, o projeto da LDO foi objeto de debate público, em audiência no último dia 28. Na oportunidade, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão apresentou síntese da proposta.
