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Mossoró
sexta-feira, 20 de maio, 2022
Por Vonúvio Praxedes

Procuradoria Regional Eleitoral emite parecer pela cassação de vereadores em Mossoró

Sentença anulou, em março, os votos do PSC e determinou cassação de votos dos vereadores Naldo Feitosa e Lamarque

sexta-feira; 20 maio - 2022

Via blog Carol Ribeiro

Assinado pelo Procurador Rodrigo Telles de Souza, a Procuradoria Regional Eleitoral do RN recomenda pelo desprovimento do recurso impetrado pelo partido à segunda instância.

A ação trata do lançamento de candidaturas fictícias femininas, o que seria a prática de fraude para atingir a cota de gênero determinada pela legislação.

Segundo o parecer, que contém 15 páginas, foram observadas inconsistências como semelhança contábil nos lançamentos das candidatas do PSC, sendo informadas receitas e despesas idênticas, constando os mesmos fornecedores; uma votação inexpressiva das candidatas do sexo feminino; lançamento de

candidatura de pessoas com relação de parentesco (irmãs); e ausência de comprovação da participação das candidatas em qualquer ato político que promovesse sua candidatura, durante a campanha eleitoral.

O documento afirma que “circunstâncias essas que, examinadas em conjunto, revelam claramente a fraude perpetrada”.

A recomendação segue para o TRE/RN, que deverá ainda analisar o recurso.

Decisão

A decisão da juíza Giulliana Silveira de Souza, da 33ª Zona Eleitoral de Mossoró, que cassou o registro da chapa do PSC local, argumenta  que o partido teria usado candidaturas femininas fictícias – as chamadas “laranjas”.

A intenção seria burlar a cota de gênero de 30%.

A juíza anulou todos os votos do PSC e a cassação dos mandatos de Naldo Feitosa Lamarque Oliveira abrindo espaço para a recontagem dos votos possibilitando as posses dos suplentes Marrom Lanches (DC) e Tony Cabelos (PP).

Leia parecer da PRE/RN na íntegra:

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