Proprietários de motos com até 150 cilindradas podem ficar livres de pagar Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). É o que determina o PRS 3/2019, na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Além do projeto, a comissão tem outros sete itens na pauta, como o que isenta de Imposto de Renda a participação dos trabalhadores no lucro das empresas. A reunião está marcada para esta quarta-feira (27).
O projeto, do senador Chico Rodrigues (União-RR), reduz a zero a alíquota do IPVA para motocicletas pequenas. De acordo com o senador, o texto beneficia sobretudo as classes C, D e E, maiores compradoras desse tipo de veículo. Para ele, a dificuldade de locomoção atrapalha o processo produtivo especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O projeto foi aprovado pela comissão em novembro de 2021, mas retornou porque recebeu duas emendas de Plenário, que precisam ser analisadas. As emendas propõem que a alíquota zero se aplique para motos com até 170 cilindradas e têm o voto favorável do relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
Via: Agência Senado
