Deputado Ezequiel Ferreira ao lado do secretário de segurança e representantes da Polícia Civil do RN - foto: João Gilberto/ALRN
O deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) ressaltou que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) não podia deixar de ter a sensibilidade para dar celeridade à matéria do Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Polícia Civil no RN (Fundapol), aprovado em plenário nessa terça-feira (3).
“Não só dando celeridade na votação, mas viabilizando uma nova fonte de financiamento para a Segurança”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa, acrescentando que o Fundapol possibilita cada vez mais recursos para a segurança pública do Estado poder oferecer o suporte necessário à população.
“Nossas forças de segurança têm pouco recurso, mas com eficiência, competência, capacidade e vontade de servir, que é fundamental, têm feito a diferença. Os números estão aí para comprovar”, destacou ele.
O Secretário de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Francisco Araújo, justificou que o Fundapol é uma fonte diferenciada, para a Polícia Civil não depender somente do recurso ordinário do orçamento do Estado.
“Agradecemos ao líder da Casa Legislativa por nos oferecer, no ano em que a Polícia Civil do Rio Grande do Norte completa 44 anos de existência, um fundo que trará o fortalecimento, a reestruturação e a autonomia financeira que a Polícia Civil merece para combater o crime no Estado e cumprir a sua missão. A Assembleia Legislativa realiza o sonho da nossa instituição”, disse Ana Cláudia Saraiva Gomes, delegada-geral da Polícia Civil do RN.
Policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte se reuniram em assembleia na tarde dessa terça-feira (3), no Clube Tiradentes em Natal, para discutir os impactos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público do RN, cuja decisão já transitou em julgado. A sentença, segundo os representantes das categorias, inviabiliza novas promoções dentro da carreira militar, afetando diretamente o regime da Lei de Promoção de Praças (LPP).
Durante a assembleia, os presidentes das entidades representativas esclareceram que a decisão judicial foi tomada à revelia das ações da categoria, ou seja, sem que houvesse espaço para manifestação ou defesa por parte dos militares.
Diante do cenário, as associações reforçaram que a única alternativa viável no momento é a elaboração de uma nova legislação estadual que possa mitigar os efeitos negativos da sentença e garantir a continuidade da valorização da carreira militar. “Estamos conscientes de que a luta agora é no campo político e legislativo. Precisamos de uma nova lei que proteja os direitos conquistados e que garanta a continuidade e o reconhecimento da carreira militar”, destacou Márcia Carvalho, presidente da ASSPMBMRN.
Como encaminhamento, os participantes da assembleia aprovaram uma mobilização nesta quarta-feira, dia 4, com início às 14h, com concentração na sede da ASSPMBMRN, no bairro do Alecrim, seguida de caminhada até a Governadoria.
A expectativa é que, ao final da mobilização, os representantes das entidades sejam recebidos pelo Governo do Estado para dialogar e solicitar celeridade na construção de uma solução legal para o impasse.
Veja nota do Governo Estadual sobre este assunto:
“O Governo do Rio Grande do Norte informa que, em razão de decisão judicial decorrente de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público Estadual, as promoções futuras ex-ofício (independente de vagas nos quadros) dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar ficam proibidas. É importante esclarecer, entretanto, que estão mantidas as 18 mil promoções de patentes efetivadas até a presente data pela atual gestão, graças ao trabalho jurídico da Procuradoria-Geral do Estado, a partir da modulação da decisão.
A partir deste novo cenário, o Governo, por meio dos comandos das corporações militares, dialogará com as associações representativas para construir soluções que evitem novos entraves à progressão funcional da categoria. Neste sentido, na tarde desta segunda-feira (2), se reuniu com as associações de praças para compartilhar as possíveis estratégias jurídicas cabíveis diante da decisão judicial, apresentando os riscos envolvidos e que uma decisão de Recurso só deverá ser tomada se for em comum acordo com as associações.
Na oportunidade, já anunciou que dará continuidade aos levantamentos de atualização da nova realidade administrativa e operacional das corporações, que resultarão na reestruturação do quadro de organização de praças e oficiais. O estudo será apresentado em breve às associações militares para, em seguida, ser transformado em projeto de lei e encaminhado à Assembleia Legislativa do RN.
O Governo reitera seu compromisso com a valorização e apoio aos militares estaduais. Após seis anos e meio de respeito e atenção às categorias, virando a página do retrocesso que existia até 2018, com subsídios estagnados, recebidos atrasados e sem data certa, além de direitos não implantados, avançamos desde 1º de janeiro de 2019 com recomposição salarial, mais 18 mil promoções e progressões, mais de 3 mil nomeações, regularidade no pagamento dos salários, investimento em equipamentos, veículos, armas, e hoje vivemos num dos estados mais seguros do Brasil. Todos os investimentos valeram à pena porque trouxeram retorno aos cidadãos norte-rio-grandenses e, por isso, continuamos juntos na defesa dos militares do RN!”
Vereador Kayo Freire, propositor da solenidade - foto: Cláudio Júnior/CMM
A Câmara Municipal de Mossoró realizará uma sessão solene nesta quinta-feira, 5 de junho, às 9h, para celebrar os 28 anos do Mossoró Cidade Junina (MCJ), um dos maiores festivais de cultura popular do Nordeste. A proposição do evento partiu do vereador Kayo Freire (PSD) e foi aprovada por unanimidade pelos vereadores e vereadoras da Casa.
Na ocasião, serão homenageadas personalidades e entidades que, ao longo das décadas, contribuíram para a construção e fortalecimento do MCJ. Os agraciados receberão troféus, medalhas, diplomas e títulos de cidadão mossoroense, em reconhecimento ao trabalho realizado em prol da cultura regional.
A solenidade será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró, canal 23.2 TCM, e pelo site oficial da Câmara: www.mossoro.rn.leg.br.
Confira abaixo a lista completa dos homenageados que serão celebrados durante o evento.
Lista de Homenageados – 28 anos do Mossoró Cidade Junina
Luiz Henrique Araújo de Lima Honraria: Troféu “Gonzaga Chimbinho” Vereador: Alex do Frango
Damiana Sandra de Freitas Honraria: Medalha de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró Vereador: Cabo Deyvison
Alextonio Romão de Almeida Honraria: Medalha do Mérito Cultural “Vingt-Un Rosado” Vereador: Dr. Cubano
Cícero Alexsandro de Morais Honraria: Medalha de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró Vereador: Genilson Alves
Francisco Xavier de Araújo Honraria: Troféu “Gonzaga Chimbinho” Vereador: Jailson Nogueira
Marcio Moura Takagi Honraria: Troféu “Gonzaga Chimbinho” Vereador: João Marcelo
José Antônio da Silva (Mestre Concriz do Coco) Honraria: Troféu “Neném do Baião” Vereador: Jonh Kennedy
Allyson Leandro Bezerra Silva Honraria: Medalha de Honra ao Mérito Cultural “Vingt-Un Rosado” Vereador: Kayo Freire
Wilson Costa Fernandes Júnior Honraria: Medalha de Honra ao Mérito Cultural “Vingt-Un Rosado” Vereador: Kayo Freire
Janaína Maria Silva Holanda Honraria: Medalha de Honra ao Mérito Cultural “Vingt-Un Rosado” Vereador: Kayo Freire
Marcos Antonio Bezerra De Medeiros Honraria: Medalha de Honra ao Mérito Cultural “Vingt-Un Rosado” Vereador: Kayo Freire
Sariny Stefany Silva Nobre Honraria: Medalha de Honra ao Mérito Cultural “Vingt-Un Rosado” Vereador: Kayo Freire
Rodrigo Nelson Lima Rocha Honraria: Medalha de Honra ao Mérito Cultural “Vingt-Un Rosado” Vereador: Kayo Freire
Francisco Carlos Carvalho de Melo Honraria: Medalha de Honra ao Mérito Cultural “Vingt-Un Rosado” Vereador: Kayo Freire
Leonardo Vagner da Silva Honraria: Medalha de Honra ao Mérito Cultural “Vingt-Un Rosado” Vereador: Kayo Freire
Tony Silva Honraria: Medalha de Honra ao Mérito Cultural “Vingt-Un Rosado” Vereador: Kayo Freire
Josivan Paulo da Rosa Honraria: Diploma do Mérito Cultural Dona Raimunda Alves de Macedo Vereador: Kayo Freire
Carlito Lucas dos S. Neto Honraria: Diploma do Mérito Cultural Dona Raimunda Alves de Macedo Vereador: Kayo Freire
Maria Eliete Medeiros (in memoriam) Honraria: Diploma do Mérito Cultural Dona Raimunda Alves de Macedo Vereador: Kayo Freire
Adalberto Cavalcante de Oliveira Honraria: Diploma do Mérito Cultural Dona Raimunda Alves de Macedo Vereador: Kayo Freire
Tiago Adelino Honraria: Diploma do Mérito Cultural Dona Raimunda Alves de Macedo Vereador: Kayo Freire
Raimunda Alves de Macedo (in memoriam) Honraria: Diploma do Mérito Cultural Dona Raimunda Alves de Macedo Vereador: Kayo Freire
João Carlos Daniel Melo da Silva Honraria: Diploma do Mérito Cultural Dona Raimunda Alves de Macedo Vereador: Kayo Freire
Liana Maia Duarte de Miranda Honraria: Diploma do Mérito Cultural Dona Raimunda Alves de Macedo Vereador: Kayo Freire
Marlene Maria da Silva Honraria: Diploma do Mérito Cultural Dona Raimunda Alves de Macedo Vereador: Kayo Freire
Jailton Oliveira da Fonseca Honraria: Diploma do Mérito Cultural Dona Raimunda Alves de Macedo Vereador: Kayo Freire
Abrão Amaury Manoel de Morais Honraria: Diploma do Mérito Cultural Dona Raimunda Alves de Macedo Vereador: Kayo Freire
Fabrizio Vagner Viana de Freitas Filho Honraria: Diploma do Mérito Cultural Dona Raimunda Alves de Macedo Vereador: Kayo Freire
Jefferson Raniere Lima de Souza (in memoriam) Honraria: Diploma do Mérito Cultural Dona Raimunda Alves de Macedo Vereador: Kayo Freire
Francisco José Soares Honraria: Diploma do Mérito Cultural Dona Raimunda Alves de Macedo / Medalha “Benzedeira Dona Clinária” Vereador: Kayo Freire / Vladimir
Deilson Joaquim Pereira Ramos Honraria: Diploma do Mérito Cultural Dona Raimunda Alves de Macedo Vereador: Kayo Freire
Maria Itaneide da Silva Honraria: Diploma do Mérito Cultural Dona Raimunda Alves de Macedo Vereador: Kayo Freire
Marcus Venicius Filgueira de Medeiros Honraria: Diploma do Mérito Cultural Dona Raimunda Alves de Macedo Vereador: Kayo Freire
Nubia Maria Lopes Honraria: Diploma do Mérito Cultural Dona Raimunda Alves de Macedo Vereador: Kayo Freire
João Leonilson Viana Pinheiro (Nilson Viana) Honraria: Título de Cidadão Mossoroense Vereador: Lucas das Malhas
Dionízio Cosme Neto Honraria: Medalha do Mérito Cultural “Vingt-Un Rosado” Vereadora: Marleide Cunha
Raimundo Damásio da Costa Honraria: Medalha de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró Vereador: Ozaniel Mesquita
Bruno Martins de Brito Honraria: Troféu “Gonzaga Chimbinho” Vereador: Petras
Companhia Junina Lume da Fogueira Honraria: Troféu “Gonzaga Chimbinho” Vereadora: Pluvia
Valéria Pereira dos Santos de Lima Honraria: Título de Cidadã Mossoroense Honraria: Medalha do Mérito Jornalístico “Lauro da Escóssia”Vereador: Raério Cabeção
Maria Baracho Da Cunha Honraria: Medalha de Reconhecimento “Celina Guimarães” Vereador: Ricardo de Dodoca
O vereador Thiago Marques (Solidariedade) protocolou, nessa terça-feira (3), um Projeto de Lei que prevê a concessão de incentivos fiscais a agências de turismo que comercializem pacotes de viagens voltados para o Rio Grande do Norte. A proposta busca estimular o turismo regional, valorizando os atrativos culturais e festivos do estado, incentivando a permanência de turistas por mais tempo no RN.
“Apresento aos colegas vereadores uma proposta para fomentar o turismo no nosso estado. O objetivo é beneficiar agências que promovam destinos potiguare s, gerando mais movimento econômico, emprego e oportunidades no setor”, destacou Thiago.
O vereador citou o potencial turístico do RN, mencionando destinos como Pipa, as serras do Alto Oeste (especialmente em Martins), além de eventos como o Mossoró Cidade Junina. Para ele, o estado necessita de políticas de incentivo.
“Acreditamos que esse projeto pode ser um marco para o turismo regional. O Rio Grande do Norte é riquíssimo em belezas e cultura. Precisamos fazer com que os turistas fiquem mais tempo aqui, conheçam mais regiões e movimentem a economia local”, afirmou.
O vereador lembrou que na semana passada discutiu sobre o fortalecimento do turismo e eventos em Mossoró, em audiência pública promovida pela Assembléia Legislativa na Câmara de Mossoró. Thiago Marques lamentou a ausência de representantes do estado para a discussão, mas reforçou que o debate foi produtivo.
“Mesmo com a ausência de deputados estaduais, conseguimos discutir grandes ideias. Estamos trabalhando por um projeto que pode servir de exemplo para todo o estado e fortalecer nosso turismo de forma concreta e duradoura”, concluiu.
A governadora Fátima Bezerra comemorou nesta terça-feira (3) a aprovação do projeto que cria o Marco Legal do Setor de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde no Rio Grande do Norte. O texto foi votado em sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado (ALRN) e segue para sanção governamental.
De autoria do Governo do Estado, o Marco Legal normatiza todas as atividades relacionadas ao hidrogênio verde — também chamado de “combustível do futuro” —, desde a produção até o transporte e aplicação.
Para a governadora Fátima Bezerra, a iniciativa posiciona o Rio Grande do Norte na vanguarda das oportunidades de investimento, industrialização e geração de emprego. A chefe do Executivo cumpre missão oficial na Dinamarca durante a semana, com foco em ações nas áreas de infraestrutura portuária, energia eólica offshore e produção de hidrogênio verde.
“Estamos aqui na Dinamarca, iniciando a nossa missão internacional, a convite, inclusive, do governo dinamarquês. E começando já com uma excelente notícia: a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que institui o marco legal do hidrogênio verde. É uma notícia muito importante; é um governo com visão de planejamento, que cuida do presente e do futuro do Rio Grande do Norte”, comemorou Fátima Bezerra.
Nos últimos meses, a matéria tramitou nas comissões temáticas do Legislativo estadual, com ampla discussão sobre a sustentabilidade e os benefícios do novo combustível, como a descarbonização da indústria. Além disso, o texto proporciona ambiente de segurança jurídica para atração de investimentos para o setor.
Programa estadual
O projeto de lei também cria o Programa Estadual de Hidrogênio Verde (PNRH2V). Entre os objetivos, estão aumentar a participação do hidrogênio verde na matriz energética estadual e contribuir para a redução da emissão de carbono.
A legislação também prevê incentivos fiscais e regulatórios para o setor, incluindo a criação do Regime Especial de Incentivos para o Setor de Hidrogênio Verde do Estado do Rio Grande do Norte (RNVerde).
Missão na Dinamarca
A governadora Fátima Bezerra participa até a sexta-feira (06) de missão oficial na Dinamarca. Nesta terça-feira (03), a comitiva potiguar visitou a fábrica da Vestas, referência internacional em inovação e eficiência no setor de energias renováveis.
“Visitamos os principais portos que são hoje considerados cases para o desenvolvimento de infraestrutura portuária para atender o setor offshore, tanto de geração de energia, como de petróleo e gás, e movimentação de diversas cargas”, disse o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico (SEDEC).
A missão tem como objetivo principal subsidiar o projeto Porto-Indústria Verde, iniciativa do Governo do Estado voltada à consolidação de uma cadeia produtiva voltada à energia eólica offshore, à atração de investimentos sustentáveis e ao fortalecimento da infraestrutura portuária potiguar.
Pioneirismo na indústria
O Rio Grande do Norte foi o primeiro estado do país a adotar o hidrogênio verde como combustível para a indústria. A iniciativa é resultado do entendimento entre o Governo do Estado, a CPFL Energia, o Grupo chinês State Grid e a Mizu Cimentos, que tem a fábrica no município de Baraúna, na região oeste, a 317 quilômetros de Natal.
O contrato para produção e consumo de hidrogênio verde foi assinado em maio de 2024 pela governadora Fátima Bezerra. A unidade de produção de hidrogênio verde para atender à fábrica da Mizu terá capacidade de 1 megawatt e vai ofertar 250 toneladas do combustível por ano. Serão investidos R$ 43 milhões em uma planta de hidrogênio, que deve entrar em operação até 2027.
O que é hidrogênio verde?
O hidrogênio verde é obtido por meio da eletrólise da água sem emissões de gás carbônico. O processo separa hidrogênio e oxigênio da água através de corrente elétrica, exigindo fontes limpas como solar, hídrica ou eólica.
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, reuniu equipes de gestão na sexta-feira e sábado, 30 e 31 de maio, com foco na avaliação de resultados e avanço em diferentes áreas. Equipes de todas as secretarias apresentaram ações realizadas nos últimos meses diante das metas estabelecidas pela gestão.
Allyson destacou que o objetivo é ampliar a integração das secretarias e equipes para o desenvolvimento dos serviços e ações da Prefeitura de Mossoró. ‘’Mais um momento de integração da gestão, nosso objetivo mais uma vez é ver o que cada secretaria está produzindo, entregando, atuando para que todos possam compreender o papel de cada um e trabalhar de forma conjunta. Nós precisamos que cada um de vocês trabalhem de forma articulada’’, disse o gestor.
O vice-prefeito, Marcos Medeiros, destacou que “é de fundamental importância momentos como estes para alinhamento de metas e objetivos, integração das equipes, para que os desafios possam ser superados e o objetivo final seja alcançado”.
O encontro aconteceu em auditório no hotel Thermas e contou com a presença de secretários municipais, diretores executivos, administrativos e financeiros e assessores.
Orçamento Participativo Pau dos Ferros - foto: Cedida
Com a missão de aproximar a população da tomada de decisões com relação ao uso de recursos públicos, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (Seplan) promoveu nessa segunda-feira (2) um encontro para discussão do Orçamento Participativo na cidade de Pau dos Ferros.
Na ocasião, centenas de pessoas da sociedade civil estiveram presentes e contribuíram com a escolha de como e onde o dinheiro público deverá ser investido. A ação significa não apenas ouvir o cidadão, mas sim dar poder de decisão a quem será, de fato, beneficiado.
A secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Virgínia Ferreira, destacou a relevância do processo: “Discutir o Orçamento Participativo é, acima de tudo, fortalecer a democracia direta e a cidadania ativa. O OP não é apenas uma ferramenta de gestão pública — ele entrega à população o poder de participar das decisões sobre onde e como o dinheiro público deve ser investido. É a oportunidade de cada pessoa, de cada município, dizer o que realmente importa para a sua comunidade.”
A plenária dessa segunda-feira (2) foi realizada no Campus Avançado da Universidade de Estado do Rio Grande do Norte (Uern) de Pau dos Ferros.
Os encontros promovidos pelo Governo do Estado servem para a população apresentar e votar propostas ao orçamento estadual de 2026. Todos os cidadãos podem se cadastrar e participar, tanto presencialmente nos dias e horários marcados, como online, através da plataforma RN Participativo (participativo.rn.gov.br), onde já podem ser feitos os cadastros de propostas que serão votadas entre os dias 16 e 22 de junho.
Durante a plenária, os participantes elegeram sete delegados e três suplentes, que terão a responsabilidade de acompanhar e representar as propostas priorizadas pela comunidade. Ao todo, foram apresentadas 12 propostas para a região Oeste, das quais três foram aprovadas pela maioria:
• Construção de um Laboratório-Escola, unidade voltada para ensino, pesquisa, extensão em saúde e atendimentos à comunidade acadêmica e população em geral.
• Construção do Complexo Aquático do Alto Oeste Potiguar na UERN, com piscina, arquibancada e vestiários.
• Construção de um Complexo Cultural do Alto Oeste em Pau dos Ferros, com espaço para teatro, eventos ao ar livre e feiras/festivais de cultura popular.
Os delegados eleitos seguirão acompanhando essas propostas, que estarão disponíveis para votação online no aplicativo e site RN Participativo, entre os dias 16 e 22 de junho. Ao fim do processo, as propostas vencedoras integrarão o orçamento estadual de 2025, e os delegados monitorarão sua execução junto ao Executivo.
Promover a participação popular na discussão do orçamento público é um ato que fortalece diretamente a democracia e a cidadania. As plenárias vão além da discussão do dinheiro público, levando os olhos do Estado para a justiça social ao garantir que quem mais precisa seja priorizado; para a transparência, porque quem decide também acompanha a execução; além de proporcionar o empoderamento popular, porque quem participa passa a compreender e exigir políticas públicas melhores.
Durante as plenárias, o projeto “RN com a Gente” também está presente com órgãos estaduais oferecendo serviços à comunidade. Confira alguns serviços ofertados:
● Bombeiros: Palestras de primeiros socorros e mostra de materiais
● ITEP: Emissão de 100 carteiras de identidade
● DETRAN: Consultas de habilitação e registro de veículos
● Polícia Civil: Registro de boletins de ocorrência
● Central do Cidadão: Orientação para carteira de trabalho digital e 2ª via de CPF
● EMATER-RN: Orientações sobre CAF, crédito rural Pronaf e PAA Compra com Doação Simultânea
Agora a equipe da Seplan segue para a cidade de Apodi, também na região Oeste Potiguar, onde nesta terça-feira (3) se reúne com a população local para discutir o orçamento participativo. A plenária será realizada no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Apodi, localizado na Rua Nonato Mota, 106.
A programação segue durante toda a semana, ampliando a participação dos cidadãos potiguares da região Oeste, e avança até a região Central Potiguar. Além de Pau dos Ferros e Apodi, os encontros serão realizados em Mossoró, Assú e Macau.
Confira a programação
● 04/06 – Mossoró
Centro Estadual de Educação Profissional Professor Francisco de Assis Pedrosa
Rua Pedro Valamira Fernandes, bairro Alto de São Manoel, Mossoró-RN, CEP 59628-245
● 05/06 – Assú
UERN – Campus Avançado de Assú
Rua Sinhazinha Wanderley, 871, bairro Centro, Assú-RN, CEP 59650-000
● 06/06 – Macau
Escola Estadual Duque de Caxias
Rua Augusto Severo, 305, bairro Centro, Macau-RN, CEP 59500-000–
A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas, e seus sócios, investigados por suspeitas de fraudes contra aposentados.
A decisão foi emitida em ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), representando judicialmente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o objetivo de usar os valores bloqueados para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de descontos ilegais em seus benefícios.
A juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, decretou a indisponibilidade de bens e ativos financeiros das pessoas jurídicas Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A, e de seus sócios Alexandre Guimarães e Rubens Oliveira Costa, bem como da pessoa jurídica THJ Consultoria Ltda e de sua sócia Thaisa Hoffmann Jonasson.
Essa foi a primeira decisão emitida no conjunto de 15 ações sobre o caso. Por determinação da magistrada da 7ª Vara Federal do DF, a ação originalmente apresentada pela AGU foi desmembrada em 15 processos judiciais.
A AGU pediu, no dia 8 de maio deste ano, o bloqueio de bens na ordem de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades associativas e seus dirigentes, totalizando 60 réus. A juíza determinou que, após o desmembramento, cada ação tivesse no máximo cinco réus.
As entidades objeto das ações são apontadas como empresas de fachada, criadas com o único propósito de praticar a fraude contra os beneficiários. A investigação aponta ainda que elas teriam feito pagamentos de vantagens a agentes públicos a fim de obterem autorização para realizar os descontos indevidos.
Todas as 12 organizações já respondem no INSS a Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), abertos no último dia 5 de maio, por prática de corrupção. Elas foram incluídas como réus pois há fortes indícios, conforme inquérito policial, de que são empresas de fachada, criadas com o objetivo de cometer fraudes por meio de “laranjas”, ou de que pagaram propinas a agentes públicos.
Também foram incluídas nas ações seis empresas suspeitas de intermediarem vantagens indevidas.
Termina no próximo dia 10 de junho (terça-feira) o prazo para quem tem precatório trabalhista do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (Administração Direta e Indireta) aderir ao Programa Acordo Direto, que disponibilizou R$ 9.559.936,31 para pagamento imediato das dívidas. Existem atualmente 1.143 credores da Administração Direta e Indireta do Estado, que somam uma dívida total de R$ 192 milhões.
“O Acordo Direto é o resultado da cooperação técnica entre o Tribunal Regional do Trabalho e a Procuradoria do Estado que regulamentou um deságio de 40% para pagamento imediato do valor atualizado dos créditos de precatórios do Governo do Estado do Rio Grande do Norte”, explica Higor Sanches, juiz auxiliar da Coordenadoria de Precatórios e Requisitórios do TRT-RN.
Manifestação Em caso de interesse no acordo, os servidores, pensionistas ou seus sucessores habilitados no processo, com crédito a receber, devem apresentar petição, por meio de seus advogados, diretamente no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) 2º grau – classe processual “Precatório”, até o prazo final: dia 10 de junho. Ou pode entrar em contato com o setor de Precatórios nos seguintes contatos: Tel (84) 4006-3249 | Email: [email protected].
“Nós faremos uma nova lista com essas manifestações, exclusiva do Acordo Direto. Não haverá distinção entre credores que estão na lista de prioridade e da lista de quem não tem. Será formada uma nova relação de processos”, detalha Higor Sanches.
Quanto mais rápido o interessado manifestar seu interesse pelo Acordo Direto, mais rápido seu pedido será analisado pela Coordenadoria de Precatórios e Requisitórios do TRT. “O credor inscrito e não contemplado permanecerá em sua posição original na lista de ordem cronológica do Ente Devedor ou na lista da prioridade eventualmente deferida”, esclarece o juiz.
Segundo o Edital de Convocação nº 001/2025 do TRT-RN, a manifestação de interesse do credor, por si só, não lhe garante o direito de receber o seu crédito, “não gerando qualquer direito subjetivo ao pagamento, pois constitui mera expectativa, bem como à disponibilidade de recursos existentes na conta especial para acordos”, esclarece o o juiz Higor Sanches.
No ano passado, quando o sistema de Acordo Direto foi regulamentado, o TRT-RN firmou acordos com 142 reclamantes e 147 advogados, com a liberação de 14,9 milhões em precatórios e requisitórios.
Desembargador Federal Walter Nunes - foto: divulgação
O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, foi nomeado Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, pelo Presidente Lula. O potiguar Walter Nunes da Silva Júnior escreve uma longa e respeitada história no Direito do Brasil. Foi promotor de Justiça, juiz de Direito e Procurador da República. É membro da Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte–ALEJURN.
O magistrado desempenha atualmente as funções de Corregedor do Presídio Federal em Mossoró/RN, Coordenador-Geral do Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal da Corregedoria-Geral da Justiça Federal e Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Além disso, Walter Nunes é membro efetivo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária–CNPCP.
O magistrado também atua como docente. Na Universidade Federal do Rio Grande do Norte é professor da graduação e pós-graduação. Além disso, é professor Titular da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte–ESMARN, da Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 5ª Região–ESMAFE; e da Escola Nacional de Magistratura–ENFAM.
Autor de quatro livros, é organizador e autor de capítulos de outras oito obras.
