Em mais uma parceria da TCM com a empresa TSDois Pesquisas teve início uma série histórica de levantamentos sobre o cenário eleitoral do Rio Grande do Norte com foco nas eleições de 2026. O primeiro estudo ouviu em 63 municípios exatamente 1.847 eleitores entre os dias 23 e 26 de julho, abrangendo todas as regiões e microrregiões do estado. Os eleitores respondem sobre intenção de voto para Presidência da República, Governo do Estado, as duas vagas que estão em disputa ao Senado Federal, Deputado Federal e Deputado Estadual.
Com margem de erro de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos e intervalo de confiança de 95%, a pesquisa foi cuidadosamente estruturada para representar fielmente o eleitorado potiguar. A distribuição dos questionários considerou a densidade eleitoral de cada território, conforme os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além disso, a amostragem respeitou cotas de sexo, faixa etária e escolaridade, conforme as estatísticas oficiais do TSE, e também incorporou o critério de renda, baseado em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Erison Natécio, sócio-fundador da TSDois Pesquisas, destacou a importância da iniciativa: “Essa é a primeira de uma série de pesquisas que vamos realizar até as eleições de 2026. Nosso compromisso é manter a credibilidade que sempre marcou o trabalho da TSDois, oferecendo dados confiáveis à sociedade e aos agentes políticos.”
A pesquisa será divulgada na quarta-feira, dia 30/7 às 20h15 dentro do programa especial TCM Pesquisa com apresentação dos jornalistas Moisés Albuquerque e Vonúvio Praxedes.
O levantamento deve balizar e movimentar as análises sobre intenções de voto, avaliação de governo e cenário político-eleitoral no Rio Grande do Norte.
Acompanhe os detalhes no TCMnoticia.com.br; Canal 10 TCM; TCMplay.tv.br e Rádios TCM.
O PSDB do Rio Grande do Norte mobiliza os pré-candidatos tucanos nos 133 municípios, com intuito de participar do “Seminário Preparatório para Eleições Municipais: Venha vencer com o PSDB!”. Este é o maior evento de capacitação de pré-candidatos, promovido pelo PSDB Nacional e pelo Instituto Teotônio Vilela (ITV). Será uma oportunidade de aprender diretamente com os líderes políticos e com especialistas em estratégias, redes sociais e legislação eleitoral.
Tudo será online e transmitido pelo You Tube. As inscrições já iniciaram através do link: seminario.itv.org.br . O evento será realizado nos dias 17, 18 e 19 de junho. O seminário será virtual, transmitido pelas redes do ITV e do PSDB, e está previsto para 18h30 às 20h30, aproximadamente. É totalmente focado para quem deseja aprender as melhores estratégias de comunicação para uma campanha eleitoral.
“Serão momentos para falar em estratégias e planejamento de campanha, ministrado pelo professor Marcelo Vitorino, nome de referência no marketing digital. A professora Natália Mendonça vai focar nas Redes sociais e impulsionamento de conteúdo. Já Gustavo Kanffer, advogado com experiência em direito público, eleitoral, partidário, legislativo e atuação no STF, STJ e TSE há 18 anos, discutirá conhecimento detalhado da legislação eleitoral”, explica o jornalista Rodrigo Rafael, diretor do Instituto Teotônio Vilela (ITV), Seção Estadual do Rio Grande do Norte.
A presença será virtual e participação ativa de todos será possível já que um Link do Seminário será disponibilizado via You Tube, para cada pré-candidato e assessor ter a oportunidade de aprender e participar de forma tranquila, sem perder suas agendas nos municípios onde atuam.
O Partido Liberal (PL) que Jair Bolsonaro vai disputar a reeleição à Presidência da República, aposta no Auxílio Brasil para converter novos filiados e votos no pleito de outubro. A estratégia está evidente em outdoors espalhados. Este Diário Político recebeu registros de um instalado em Mossoró na avenida Abel Coelho, Abolição II.
No texto da placa de um lado está escrito: “R$ 400 por mês para 366 mil famílias no Rio Grande do Norte”. No centro a foto de uma mulher segurando um cartão escrito “Auxílio”. Do outro lado da placa tem: “O Presidente que fez o maior programa social do mundo agora é do PL”. Logo abaixo convida para novos membros: “Filie-se você também”.
Mas, e o que os eleitores acham deste programa de transferência de renda? De acordo com a Pesquisa TCM/TS2 divulgada na segunda-feira, VER AQUI, dos 22% que responderam votar em Bolsonaro nas eleições deste ano, 42% responderam que não recebem auxílio; 33% sim, alguém da casa do entrevistado; 20% sim, o entrevistado e 7% sim, ambos.
Quando o questionamento é feito aos 56% dos eleitores do ex-presidente Lula: 37% não recebem auxílio; 33% sim, alguém da casa do entrevistado; 25% sim, o entrevistado e 5% sim, ambos.
Anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro para substituir o Bolsa Família, o Auxílio Brasil começou a ser pago no dia 17 de novembro de 2021.
Veja resultado da Pesquisa abaixo.
Nota do Diário Político
Pelos números apontados no levantamento, esta pode não ser a estratégia mais eficaz para alcançar os que recebem o benefício e convertê-los ao voto em Bolsonaro. Ainda mais com os números elevados da inflação que corrói os R$ 400,00 do Auxílio Brasil. É como bem diz o Cientista Político Creomar de Souza “Geladeira cheia, voto no Governo; geladeira vazia, voto na oposição”.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) voltou a subir o tom contra o governo Lula (PT) e o Partido dos Trabalhadores, durante o seminário Rota 22 realizado neste sábado (2), em Santo Antônio, no interior do Rio Grande do Norte. Para uma plateia formada por prefeitos, vereadores e lideranças do Agreste, Trairi e Potengi, Marinho acusou o governo federal de não entregar o que promete e de “viver de propaganda”, enquanto o país enfrenta estagnação econômica e aumento da violência.
“Lula prometeu união, crescimento, empregos. Mas o que vemos é um governo parado, que persegue quem pensa diferente e que se esconde atrás de promessas que nunca se cumprem”, afirmou o senador potiguar. Segundo ele, o governo atual representa um “retrocesso liderado pelo PT”, que reedita práticas do passado e governa com revanchismo e aparelhamento do Estado.
Marinho também questionou o discurso petista de combate à fome e à desigualdade. “Estão distribuindo cargos e verbas para manter o apoio político, enquanto o povo continua sem segurança, sem saúde e sem educação de qualidade, eles colocam nos postos estratégicos e mais importantes não profissionais qualificados, não pessoas bem intencionadas. Colocou lá os seus apaniguados.”, disse.
Para o senador, é preciso construir um novo caminho para o Brasil. “O que está em jogo é o futuro do país. Ou a gente acorda, ou vamos mergulhar em mais uma década de estagnação e manipulação ideológica”, concluiu.
O vereador Kayo Freire, filiado ao PSD, esteve em Natal na quinta-feira (31), para formalizar a solicitação de uma Central do Cidadão para o Grande Alto São Manoel, uma das regiões mais populosas de Mossoró. O pedido foi feito diretamente à diretora das Centrais do Cidadão do Rio Grande do Norte, Magnólia Fonseca, e à coordenadora Mirailma, que acompanham de perto as necessidades de atendimento à população em diversas áreas do estado.
O Grande Alto São Manoel, que engloba bairros adjacentes como Nova Vida, Sumaré e Walfredo, conta com uma grande demanda de serviços públicos, atendendo a uma população que, segundo estimativas, é equivalente ao tamanho de uma cidade. O vereador acredita que a instalação de uma Central do Cidadão na região irá facilitar o acesso da comunidade a serviços essenciais, como emissão de documentos e atendimentos diversos, sem a necessidade de deslocamento até o centro de Mossoró.
A partir desta sexta-feira, 1º de agosto, a Câmara Municipal de Mossoró (CMM) vai passar a disponibilizar 75 vagas semanais (antes eram 50) para agendamento on-line da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Os agendamentos podem ser feitos por meio do site documentocidadao.mossoro.rn.leg.br. As vagas para agendamento são renovadas toda sexta-feira, ao meio-dia. Para garantir a vaga, é necessário acessar a plataforma, preencher os dados pessoais e escolher o dia e horário para atendimento.
A partir de agora, serão abertas 75 vagas por semana para emissão da nova carteira, sendo 30% reservadas para pessoas com deficiência, que terão prioridade no atendimento. O serviço é realizado no Setor de Atendimento ao Cidadão, com acesso pela Rua Santos Dumont, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, exclusivamente mediante agendamento.
A Nova Carteira de Identidade Nacional integra documentos como CPF e CNH em um só, oferecendo mais praticidade e segurança. O novo modelo segue normas internacionais e inclui o código MRZ (utilizado em passaportes), o que facilitará a identificação em países do Mercosul.
Prefeito Lula Soares de Assú ao lado da vice; representantes da Fecomércio e Igreja - foto: assessoria
O São João de Assú movimentou R$ 79,5 milhões em 2025, segundo levantamento do Instituto Fecomércio RN (IFC).
Conhecido como o mais antigo do mundo, o evento reuniu, em junho, cerca de 350 mil pessoas, conforme dados da Prefeitura, e recebeu nota média de 9,26 entre residentes, visitantes e turistas, reforçando seu papel de gerador de renda para o município.
Os resultados foram apresentados na sexta-feira (1º), na sede da CDL Assú, pela equipe do IFC, com a participação de representantes do poder público, de empresários e da imprensa local. Além do volume financeiro, o estudo detalhou a percepção dos empreendedores e o perfil dos participantes.
Segundo o levantamento, 72,8 % dos empresários perceberam efeito positivo do São João em seus negócios, refletido num aumento de 8,9 % no investimento médio geral em relação a 2024, que atingiu R$ 14,2 mil. Além disso, o faturamento da festa de São João de Assú circulou entre os micro empreendedores individual, que compõe a maioria dos empreendimentos da cidade.
Para atender à demanda, as empresas priorizaram ampliação de estoque (60 % dos entrevistados), contratação de funcionários (27,2 %) e diversificação de produtos (24,4 %). O faturamento médio diário subiu 10,4 %, ultrapassando R$ 3 mil.
A pesquisa também apontou que 61 % do público era de visitantes e de turistas, contra 39 % de moradores locais. Entre os itens mais bem avaliados destacaram-se segurança, estrutura de alimentação, atrações musicais e limpeza urbana.
Mais de 95,5 % dos participantes afirmaram pretender voltar em 2026.
O presidente do Sistema Fecomércio, Marcelo Queiroz, enfatiza a importância dos levantamentos realizados pelo IFC. “Para gestores públicos e empresários, esta pesquisa é uma ferramenta essencial: ao detalhar hábitos de consumo, padrões de despesa e pontos de maior concentração de público, oferecemos subsídios precisos para otimizar investimentos em infraestrutura, atrair novos patrocinadores e potencializar ações de marketing”.
Visitantes e turistas representam a maior parte do público
A pesquisa do IFC também aponta uma mudança no perfil dos participantes que, em 2025, teve em sua maioria visitantes e turistas (61%) em detrimento dos residentes (39%). Entre os itens mais bem avaliados pelos entrevistados, estão a Segurança, Locais de Alimentação, Atrações Musicais e Limpeza Urbana. Mais de 95,5% dos participantes pretendem voltar em 2026 diante da satisfação com a festa.
Para o prefeito Lula Soares, a festa não é apenas uma celebração junina, mas carrega em si um valor histórico, religioso e cultural profundo, e que se traduz também nos resultados econômicos. “Os dados mostram que, mesmo com o crescimento de outros eventos juninos no Rio Grande do Norte, Assú mantém resultados positivos e sólidos. Isso comprova como nossa tradição movimenta o comércio, fortalece os pequenos negócios, aquece o setor de serviços e gera renda para nossa gente”.
Por sua vez, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Assú (Sindivarejo Assú), Francisco de Assis Barbosa, reforça que, mais uma vez, os números comprovam a importância dos festejos juninos na cidade. “O São João de Assú confirma sua força como impulsionador da economia local, beneficiando diretamente o comércio e o setor de serviços”.
Saiba mais
Realizada em junho de 2025, a pesquisa do IFC ouviu 600 participantes e 180 empresários dos setores de Comércio e Serviços, com margem de erro de 3 pontos percentuais e nível de confiança de 95%.
O São João do Assú 2025 é, portanto, um evento que une tradição, cultura, segurança e economia, reafirmando a força do município e seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a valorização de suas raízes. Realizado entre os dias 14 e 24 de julho, o evento reafirmou seu papel como um dos maiores e mais importantes festejos do Rio Grande do Norte, atraindo milhares de participantes e consolidando o município como referência em fé, tradição e lazer.
O Conselho Universitário – CONSUNI da UFERSA aprovou a concessão do Título de Doutora Honoris Causa a Marina Silva, ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Governo Federal.
A decisão foi tomada na tarde desta quinta, 31/07, véspera do aniversário de 20 anos de transformação da Escola Superior de Agricultura de Mossoró (ESAM) em Universidade, por força da Lei Nº 11.155, sancionada em 2005 pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva.
O reitor da Ufersa, professor Rodrigo Codes, também presidente do Conselho Superior, ressalta a importância da condecoração. “A ministra Marina Silva é um símbolo potente de coerência e uma defensora aguerrida do Meio Ambiente. Marina se tornou educadora nacional e isso, mais do que qualquer coisa, é credencial à deferência desta Casa. Não há desenvolvimento sem educação, nem progresso sem a proteção dos nossos biomas”, ressalta Codes.
Marina Silva é professora, ambientalista e política, formada em História e com especialização em Psicopedagogia e Teoria Psicanalítica. Na vida política, já ocupou os cargos de vereadora, deputada estadual, deputada federal, senadora e ministra do Meio Ambiente. A honraria concedida pela Ufersa se soma a dezenas de títulos e prêmios nacionais e internacionais, entre eles, o de Dra. Honoris Causa pela UFBA e pela Academia Chinesa de Silvicultura.
Mais homenagens – O órgão colegiado, instância máxima da Universidade, também aprovou outras três condecorações. As comendas e honrarias serão entregues no dia 29 de agosto, durante a Assembleia Universitária, às 19h, no Requinte Buffet, em celebração pelos 20 anos de transformação da ESAM em UFERSA.
O Título de “Professor Emérito” será entregue ao professor doutor José Espínola Sobrinho, aposentado do quadro da Ufersa, e a medalha “Professor Jerônimo Vingt-Un Rosado Maia” será outorgada a Isaura Amélia Rosado de Souza, também professora aposentada da Ufersa.
Já para receber o Diploma de Mérito Administrativo, a comissão destacou entre os indicados a ligação direta com o processo de transição, consolidação e expansão da universidade. Serão agraciados os servidores técnicos Antônio Aldemir Fernandes Lemos, indicado pelo Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas (CCSAH), e Marcus Vinícius Rocha Herculano, indicado pelas pró-reitorias de Administração e Gestão de Pessoas. O terceiro nome é o do professor Josivan Barbosa Menezes Feitosa, ex-reitor, também indicado pelo CCSAH.
O 5º Seminário do Projeto Rota 22 acontece no próximo sábado, 2 de agosto, na cidade de Santo Antônio, a partir das 8h, no LL Recepções, abrangendo as regiões Agreste, Trairí e Potengi. Oportunidade em que lideranças do Partido Liberal (PL) irão apresentar o diagnóstico das ofinas do Rota 22 realizadas em São Paulo do Potengi, Tangará, Passa e Fica e Goianinha, com o propósito de fortalecer os laços entre a sociedade civil e o partido, valorizando o diálogo e a construção coletiva de propostas para superar as dificuldades do Estado, por região.
“Trata-se de uma base sólida de informações que eleverá o debate em torno de ações concretas que irão impactar na vida de quem mais precisa de políticas públicas”, enfatiza Rogério Marinho, secretário-geral do PL e presidente estadual da legenda, explicando os objetivos do projeto Rota 22, uma iniciativa do PL em parceria com o Instituto Álvaro Valle, sob a liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ).
O Rota 22 tem o foco em levantar os principais gargalos locais e propor soluções com base em evidências, diálogo e experiência administrativa. Mas também apresentar ações concretas do Partido Liberal e em parceria com o senador Rogério Marinho.
“Na região Agreste foram mais de R$ 230 milhões destinados no governo Jair Bolsonaro e pelo nosso mandato para transformar a vida de milhares de pessoas. É assim que o PL trabalha: com ação, presença e compromisso com o povo do RN. O Agreste sentiu a diferença. E a mudança não vai parar por aí”, disse Rogério Marinho.
Foram mais de R$ 5,6 milhões para assistência social, R$ 16,5 milhões para infraestrutura urbana, R$ 20 milhões para levar água para 54 mil pessoas, R$ 2,6 milhões investidos em creches, R$ 80 milhões para moradia beneficiando três mil famílias, R$ 13,6 milhões em máquinas e equipamentos agrícolas, R$ 28,2 milhões para saúde e R$ 71 milhões investidos em pavimentação.
As regiões do Trairí e Potengi estão se transformando com o trabalho do PL e de Rogério Marinho, que juntos destinaram R$ 225,3 milhões nas duas regiões. Foram R$ 18,4 milhões investidos em desenvolvimento regional e esportes, R$ 2,6 milhões em educação infantil, R$ 56 milhões, em investimentos habitacionais, R$ 11,1 milhões em máquinas e equipamentos, R$ 39 milhões em infraestrutura e mobilidade, R$ 24,1 milhões em saúde, R$ 32,2 milhões para o enfrentamento da pandemia e R$ 41,9 milhões em sistemas de abastecimentos de água beneficiando 70 mil pessoas.
INTERAÇÃO Fique conectado com o Rota 22 — acesse o site plrota22.com.br e confira quando o projeto passará por sua região. Mais informações também estão disponíveis nas redes sociais, pelos perfis @pl22rn e @plnacional22, e no canal de WhatsApp do Rota 22 no Rio Grande do Norte: canal.plrota22.com.br.
Na agenda do Projeto Rota 22, ainda tem oficina em Parnamirim, no dia 6 de agosto, em Extremoz, no dia 7 de agosto, e Seminário da Região Metropolitana, em Natal, no dia 16 de agosto.
AL - Curso do setor de Engenharia da AL. 31.07.2025 foto: Eduardo Maia/ALRN
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) promove nessa quinta-feira (31) e sexta-feira (1), o curso “Contratação de Obras e Serviços de Engenharia com Ênfase na Contratação Integrada e Semi-Integrada”, voltado à capacitação técnica dos servidores da Casa, orientada pelo presidente Ezequiel Ferreira (PSDB). Com carga horária de 16 horas, o treinamento reúne representantes de diversas unidades administrativas e técnicas.
A capacitação, ministrada por Rafael Jardim, auditor do TCU, tem como objetivo atualizar os participantes quanto às novas exigências e possibilidades trazidas pela Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O foco principal está nos regimes de contratação integrada e semi-integrada, modalidades que vêm ganhando destaque por possibilitarem maior eficiência na execução de obras públicas, ao transferirem à contratada a responsabilidade por etapas do projeto básico e executivo.
Além disso, o curso aborda de forma aprofundada temas essenciais como elaboração de projetos de engenharia, gestão contratual, aditivos, reajustes e a definição da matriz de riscos, proporcionando uma visão ampla e estratégica para os servidores que atuam no planejamento, fiscalização e condução de processos licitatórios.
“Este treinamento reforça o compromisso contínuo da Assembleia com a qualificação dos seus servidores, seguindo a diretriz do presidente Ezequiel Ferreira de investir em uma gestão cada vez mais eficiente e técnica”, afirmou Pedro Cascudo, diretor administrativo e financeiro da ALRN.
Participam da capacitação servidores das seguintes unidades da ALRN: Diretoria Administrativa e Financeira, Procuradoria-Geral, Controladoria, Coordenação de Infraestrutura e Apoio Logístico, Coordenação de Compras e Patrimônio, Divisão de Arquitetura e Engenharia, Divisão de Planejamento das Contratações, Divisão de Contratos e Convênios, e Divisão de Licitações.
A Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato de sete deputados federais em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou a interpretação da regra sobre a distribuição das sobras eleitorais. O Ato da Mesa Diretora foi publicado nesta quarta-feira (30) em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados. Na mesma publicação, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) convocou os novos deputados, já diplomados, para a posse como titular.
Foram convocados para tomar posse: • Professora Marcivânia (PCdoB-AP); • Paulo Lemos (Psol-AP); • André Abdon (Progressistas-AP); • Aline Gurgel (Republicanos-AP); • Rodrigo Rollemberg (PSB-DF); • Rafael Bento (Podemos-RO); • Tiago Dimas (Podemos-TO).
Sobras eleitorais A mudança está relacionada ao novo entendimento de como devem ser distribuídas as “sobras eleitorais”, como são chamadas as vagas que restam na Câmara dos Deputados após a divisão feita entre as legendas de forma proporcional, com base no quociente eleitoral, que leva em consideração o desempenho eleitoral de cada partido.
Uma alteração no Código Eleitoral aprovada em 2021 (Lei 14.211/21) determinou que só podem disputar cadeiras na Câmara partidos que alcançarem pelo menos 80% do quociente eleitoral. Além disso, o candidato precisa obter, individualmente, votos que correspondam a, no mínimo, 10%, desse mesmo quociente. A distribuição das vagas entre os partidos é feita inicialmente por essa regra.
O cálculo gera frações e “sobram” cadeiras para preencher em uma segunda rodada. Nessa nova fase, além de o partido precisar alcançar os 80% do quociente eleitoral, o candidato deve ter 20% desse quociente.
Terceira rodada A exigência do percentual mais alto para o candidato gerou, no entanto, uma terceira rodada, não prevista em lei. Pela interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nessa terceira distribuição as vagas remanescentes caberiam apenas aos partidos que obtiveram 80% do quociente eleitoral, entendimento que foi derrubado pelo STF.
O Supremo entendeu que todos os partidos que concorreram à eleição poderiam disputar essas cadeiras restantes. A decisão alterou a distribuição de vagas entre os partidos e, consequentemente, a relação de eleitos.
A decisão do STF afeta também a composição das assembleias legislativas. As câmaras de vereadores não serão atingidas, porque a regra já foi aplicada nas eleições municipais realizadas no ano passado.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Rachel Librelon
Brasília (DF) 06/04/2023 Dia do jornalista é comemorado no dia 7 de Abril Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com vetos, a Lei 15.182/25, que simplifica o processo de outorga para emissoras de rádio e televisão. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31).
A norma teve origem no Projeto de Lei 2352/23, proposto pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP). De acordo com a nova lei, as emissoras de rádio e TV não precisam mais renovar as licenças técnicas a cada prorrogação de outorga. O texto também facilita a transferência de concessões ou permissões entre empresas de radiodifusão, desde que o processo de renovação já tenha sido iniciado.
A Lei 15.182 obriga as emissoras de TV e suas repetidoras a inserir na programação recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência, como legendas e audiodescrição. Os anunciantes da publicidade comercial também podem inserir os recursos de acessibilidade, sem que as emissoras fiquem responsáveis pelo teor do material.
Vetos O presidente Lula vetou nove dispositivos do projeto. Dois deles permitiam a alteração de características técnicas de operação das emissoras, como a ampliação da área de cobertura ou do sinal transmitido. As mudanças seriam incluídas no Código Brasileiro de Telecomunicações.
Para o Poder Executivo, “ambos os dispositivos contrariam o interesse público ao prever a inclusão de matéria de natureza regulatória já adequadamente disciplinada em normas infralegais”. Segundo a mensagem de veto, a mudança “comprometeria a flexibilidade regulatória, com impacto negativo sobre a evolução tecnológica do setor de telecomunicações”.
De acordo com o projeto aprovado, as empresas teriam direito à renovação de concessões e outorgas com o simples cumprimento dos contratos em andamento. Para o Poder Executivo, a medida iria “eliminar a exigência de avaliação da viabilidade técnica e do interesse público para a renovação de outorga, o que enfraqueceria o alinhamento dos serviços prestados pelas emissoras de radiodifusão com o interesse coletivo”.
Outro dispositivo vetado tratava dos casos de perempção, quando uma concessão ou permissão é declarada extinta pelo não cumprimento de exigências legais. Pela legislação em vigor, o serviço de radiodifusão pode ser mantido em funcionamento precário, enquanto o Congresso Nacional avalia cada caso. O PL 2352/23 acabava com essa possibilidade.
“A revogação da referida norma criaria um vácuo legal sobre os procedimentos a serem adotados nos casos de descumprimento de obrigações legais pelas entidades, especialmente nos processos intempestivos de renovação de outorga de serviços de radiodifusão”, argumentou o Poder Executivo.
O presidente Lula também vetou a inclusão de dispositivo na Lei 5.785/72, que trata da prorrogação de concessões e permissões. O PL 2352/23 permitia a continuidade de pedidos de renovação já avaliados e indeferidos pelo poder público.
Outros pontos derrubados previam a revogação de normas que regulam a radiodifusão. Segundo o Poder Executivo, o veto é necessário “para preservar a continuidade dos serviços públicos de radiodifusão comunitária, especialmente em localidades remotas ou de baixa cobertura por veículos de comunicação”.
A cidade de Caraúbas está prestes a viver um marco histórico na proteção e cuidado com os animais. O Prefeito Givago Barreto anunciou o lançamento de um programa inédito de castração, que vai contemplar 500 cães e gatos em situação de rua, com um investimento de R$ 200 mil reais com recursos próprios do município.
A iniciativa busca controlar a população de animais abandonados, prevenir doenças e garantir mais qualidade de vida do animais em vulnerabilidade, e reforça a responsabilidade social da gestão municipal e demonstra sensibilidade com uma causa animal.
“Esse programa era um compromisso meu desde a campanha. Estou muito feliz em poder cumpri-lo e iniciar uma nova fase no cuidado com os animais em Caraúbas”, afirmou o prefeito Givago Barreto, que se reuniu com representantes de ONGs e profissionais da administração municipal para debater os detalhes da execução.
O prefeito tem destacado que com essa ação pioneira, a gestão municipal demonstra que é possível avançar com políticas públicas que respeitam todas as formas de vida. Segundo Givago é mais dignidade para os animais e mais compromisso com o futuro.
