Mossoró volta a ser pioneira, agora no quesito saneamento básico. Mossoró é considerada a primeira cidade do Rio Grande do Norte a habilitar o Fundo Municipal de Saneamento Básico, uma conquista significativa para a melhoria das condições de saneamento na região. Essa importante realização foi possibilitada pela criação de uma lei municipal e feita articulação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró (AGRM) junto a Caern.
Em decreto nº 6.878, publicado em 17 agosto de 2023, foi instituído o Conselho Municipal de Saneamento Básico, constituído para atuar no controle social do Sistema Municipal de Saneamento Básico e do Fundo Municipal de Saneamento Básico. O Fundo Municipal de Saneamento Básico é dotado de autonomia financeira, com escrituração contábil própria, em conformidade com a legislação em vigor, sendo o ordenador de despesa o membro do Poder Executivo titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Através do Fundo Municipal, o município está recebendo valores mensais que resultará no montante anual de R$ 6 milhões a serem investidos exclusivamente em obras de drenagem e saneamento. Essa iniciativa representa um passo importante rumo à melhoria da infraestrutura de saneamento em Mossoró, promovendo saúde e qualidade de vida para toda a população.
