A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu nessa quarta-feira (23/4) Grupo Especial para buscar a reparação de danos causados por ações fraudulentas contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A equipe também será responsável por promover a recuperação dos valores irregularmente descontados de aposentados e pensionistas, segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Constituído por oito advogados e advogadas públicas, o coletivo terá caráter temporário e sua atuação se dará nos âmbitos administrativo (extrajudicial) e judicial relativos à matéria. Os membros serão designados pelos órgãos de direção superior da AGU: Procuradoria-Geral Federal (PGF) e a Consultoria-Geral da União (CGU).
O objetivo prioritário do grupo é adotar, de imediato, medidas administrativas e judiciais para obter a reparação dos danos patrimoniais causados pelas entidades investigadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF) no curso da operação “Sem Desconto”. Segundo as informações divulgadas por ambas as instituições, o prejuízo causado pelos descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas é estimado em R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.
“A AGU vai trabalhar firmemente para manter íntegra a capacidade do INSS de promover a proteção social dos cidadãos e de garantir a renda dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade”, afirma o advogado-geral da União, Jorge Messias. “O Estado brasileiro, os aposentados e pensionistas foram lesados por esse esquema. Por isso, também vamos buscar a responsabilização das entidades que promoveram os descontos ilegais e recuperar cada centavo desviado”, complementa.
Ações futuras
Além de obter a reparação dos valores desviados, o grupo criado pela AGU também terá a atribuição de propor a adoção de medidas de prevenção, identificação e enfrentamento de situações fraudulentas no âmbito da seguridade social. Entre elas, está prevista a apresentação de soluções jurídicas para prevenir riscos ao INSS e para aprimorar as políticas públicas voltadas ao Regime Geral de Previdência Social.
Caberá também ao grupo fazer a interlocução interinstitucional com ministérios, entidades da administração pública federal direta e indireta e Casa Civil da Presidência da República relativa ao assessoramento jurídico para reparação de danos decorrentes das fraudes.
Novo procurador-geral
A direção da AGU determinou a exoneração do procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, um dos investigados no âmbito da operação “Sem Desconto” e afastado de suas funções, do cargo atualmente por ele ocupado. Para seu lugar foi indicado o atual coordenador-geral de Contencioso Previdenciário da PGF, procurador Elvis Gallera Garcia.
Em razão dos fatos noticiados ao longo do dia e informados oficialmente à AGU, também foi determinada a adoção das medidas administrativas cabíveis relativas ao caso, incluindo a abertura de processo correcional.
