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Mossoró
quarta-feira, 12 de março, 2025
Por Vonúvio Praxedes
quarta-feira; 12 março - 2025

Vereadora cobra regulamentação de lei que reserva vagas de emprego para mulheres vítimas de violência

Legislação estabelece que 5% das vagas oferecidas pelas empresas terceirizadas sejam destinadas a estas mulheres

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Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (11) na Câmara Municipal de Mossoró (CMM), a vereadora Marleide Cunha (PT) usou a tribuna para pedir a regulamentação da Lei Municipal 3.958/2022, que reserva vagas de emprego para mulheres vítimas de violência, com o objetivo de serem contratadas por empresas terceirizadas da Prefeitura.

De autoria da própria vereadora, a Lei nº 3.958/2022 estabelece que 5% das vagas oferecidas pelas empresas terceirizadas sejam destinadas a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica devido à violência doméstica e familiar.

Em seu discurso, Marleide explicou a importância de regulamentar a lei: “Mulheres que sofrem violência acabam sendo forçadas a viver com o agressor, pois não possuem um emprego, não têm condições financeiras para se manter. Por isso, é fundamental que o prefeito regulamente a Lei 3.958 de 2022”, afirmou.

Ainda em seu pronunciamento, a vereadora cobrou ações mais concretas para a valorização das mulheres. “Falar sobre as mulheres, falar em homenageá-las, é muito mais do que simples homenagens, muito mais do que parabéns, felicitações, flores ou bombons. O que queremos são ações que realmente mudem as nossas vidas…nós precisamos de ações, de atitudes efetivas que possam melhorar e mudar a vida das mulheres”, destacou.

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