A Câmara Municipal de Natal concluiu nessa quinta-feira (19/12) a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro da Prefeitura em 2025, primeiro ano da nova gestão municipal. O projeto estima receita e fixa a despesa em R$ 5.298.687.582,63 valor superior em 9,37% àquele previsto no Orçamento para o atual exercício. Na sessão, que marcou o encerramento do ano legislativo, a matéria teve 1.101 emendas parlamentares aprovadas, dentre as 1.235 que foram apresentadas.

O líder da base governista, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), disse que a quantidade de emendas representa os ajustes e as adequações que refletem o desejo da população. “Atende às expectativas e reivindicações que a população em geral apresenta aos vereadores e isso se reflete em propostas de remanejamento, de assegurar recursos para determinadas ações e ajustes à peça orçamentária que, na prática, se aproxima mais dos interesses da população”, declarou.

As emendas se referem a serviços e equipamentos em todas as áreas da administração, como instalação de academias da terceira idade, reformas de praça, de quadras, de escolas, de unidades de saúde, pavimentação e drenagem de ruas, iluminação pública e ações sociais.

“Os vereadores entenderam a importância de atender às demandas da cidade. São emendas importantes para fortalecer a saúde, a área social, que tem uma certa fragilidade, vulnerabilidade, de políticas de assistência social que precisam ter um sistema maior”, destacou o vereador Raniere Barbosa (União), relator da matéria.

A votação do orçamento começou na sessão ordinária desta quarta-feira (18) com a aprovação de 1.089 emendas consensuais e teve continuidade nesta quinta-feira com outras 12 não-consensuais aprovadas. Entre rejeitadas e prejudicadas somaram-se 134 emendas.

Projetos

Além da LOA 2025, os vereadores de Natal aprovaram durante a última sessão ordinária do ano outros dois projetos. Um desses é o Projeto de Lei Complementar n° 21/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que regulamenta a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis de propriedade de agremiações desportivas localizadas no Município, cujo valor venal seja inferior a R$ 30.936,01.

Além desse, também aprovaram uma alteração no Código Tributário para reorganizar as análises e taxas de licenciamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).

Texto: Cláudio Oliveira

Fotos: Francisco de Assis