Em uma decisão proferida na sexta-feira (220, mas que tornou-se pública nesta segunda-feira, 25 de novembro, o juiz Magno Kleiber Maia, da 2ª Vara do Trabalho de Mossoró, determinou o bloqueio imediato de R$ 4.765.668,12 das contas do Estado do Rio Grande do Norte. A medida visa garantir o pagamento de serviços médicos e de saúde contratados pelo Hospital Maternidade Almeida Castro (APAMIM), que enfrenta atrasos significativos nos repasses financeiros por parte do governo estadual.
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A ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), destacou que os atrasos comprometem serviços essenciais, incluindo ginecologia, obstetrícia, fisioterapia e anestesiologia. A falta de pagamento poderia levar à paralisação dos profissionais contratados, ameaçando o atendimento de milhares de pacientes. Os obstetras pararam nesta segunda-feira, 25.
Entre os débitos apontados pela APAMIM estão:
• R$ 2,2 milhões em notas fiscais pendentes relacionadas a serviços médicos e biomédicos.
• R$ 669 mil em processos administrativos não pagos de junho a outubro de 2024.
• R$ 298 mil referentes a serviços de fisioterapia, ameaçados de suspensão.
• R$ 650 mil em dívidas com a Neo Clínica.
• R$ 314 mil com a Clínica de Anestesiologia de Mossoró.
A decisão foi baseada na urgência e no impacto social da paralisação dos serviços, destacando que a interrupção poderia resultar em um “colapso no atendimento” e em “efeitos catastróficos” para os pacientes.
Além disso, o juiz reconheceu que o bloqueio de verbas públicas, embora uma medida extrema, era justificado pela proteção dos direitos fundamentais à saúde e à vida. A decisão também citou jurisprudências que permitem flexibilizar restrições ao uso de medidas como essa em casos de relevância social.
O Estado do Rio Grande do Norte foi notificado para apresentar justificativas e ajustar os repasses. A decisão trouxe alívio para a APAMIM, que agora poderá regularizar os contratos e evitar a interrupção dos serviços.
