Durante a sessão plenária desta quinta-feira (31), o deputado e líder do governo na Assembleia Legislativa do RN, Francisco do PT, afirmou que não houve devolução do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para o Poder Executivo.
“Só quem pode devolver o projeto de lei do Legislativo para o Executivo é o presidente da Casa. O que houve foi um pedido de diligência e informações ao Poder Executivo a fim de que sejam realizadas correções e adequações necessárias à LOA 2025”, esclareceu.
O líder do governo na Casa explicou que o pedido em questão é “muito legítimo, o relator tem todo o direito de pedir toda e qualquer informações como é feito em qualquer projeto de lei, visto que a tramitação de um PL é passível de pedido de vista, diligência, informações, retirada de pauta, há um conjunto de regras regimentais que são facultadas a qualquer parlamentar”, acrescentou.
Francisco do PT encerrou sua participação acrescentando que o pedido encaminhado pelo presidente da Comissão de Finanças, deputado Tomba Farias (PSDB), juntamente com o relator da matéria, deputado Luiz Eduardo (SDD), estabeleceram um prazo de 10 dias a fim de evitar danos à tramitação do projeto.
