A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, durante reunião nesta terça-feira (25), a indicação de Antônio Ed Souza Santana para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A votação secreta ocorreu minutos após o término da sabatina do indicado e a decisão agora precisará ser aprovada no plenário da Casa em sessão prevista para esta quarta-feira (26).
Antônio Ed Souza Santana, que é servidor concursado do TCE desde 2016 e atuava como conselheiro substituto, assumirá a cadeira da ex-conselheira Maria Adélia Sales, aposentada no último mês de março. Ele foi escolhido pela governadora Fátima Bezerra (PT) em lista tríplice apresentada pela Corte de Contas, da qual ficou em primeiro lugar por critério de merecimento.
Na sabatina, Antônio Ed se comprometeu a trabalhar para que as análises das prestações de contas das Prefeituras e Câmaras Municipais tenham mais celeridade. Além disso, defendeu que sejam realizadas capacitações para reduzir a quantidade de reprovações de contas por erros considerados formais.
“Acredito em um TCE aberto a sociedade, mais participativo. Na minha atuação como conselheiro substituto, venho trabalhando nesse sentido de diálogo, contribuindo para construirmos juntos soluções para problemas enfrentados no dia a dia no âmbito da gestão dos recursos públicos, buscando sempre construir melhores resultados para a população”, disse o indicado.
O primeiro a apresentar questionamentos foi o deputado Neilton Diógenes (PP), que abordou exatamente a demora na análise das prestações de contas de gestores municipais pelo TCE. “Nós deputados sentimos a angústia dessas pessoas pela demora na agilidade dessa questão”, afirmou. Antônio Ed revelou que a atual gestão do presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, já iniciou ações com o objetivo de agilizar esses processos. A ideia é que um esforço conjunto coloque todas as avaliações em dia até o fim de 2024, e a partir do próximo ano, a Corte passe a analisar as contas imediatamente do ano anterior.
“Nós sabemos que após 5 ou 6 anos de encerramento da gestão, o contraditório fica prejudicado. O acesso à informação é mais difícil, as equipes também estão dispersas, não se tem mais os documentos necessários para esclarecimentos. Essa é uma primeira iniciativa concreta do TCE para enfrentar o problema”, revelou. Além disso, destacou a criação de um grupo de trabalho para debater a questão junto a Femurn e Fecam. “Nosso objetivo é sempre contribuir preventivamente para gerar melhor entrega a sociedade”, completou.
Líder do Governo na Casa, o deputado Francisco do PT também demonstrou preocupação com o assunto. O parlamentar relembrou casos em que a análise do TCE chega a demorar mais de 10 anos. Além disso, destacou que há alguns anos todos os 167 municípios do RN tiveram suas contas com parecer pela rejeição. “Há alguma coisa errada”, afirmou.
Já o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) questionou os altos valores impostos em multas aos gestores municipais que cometem erros nas prestações de contas. Segundo Luiz, alguns prefeitos são condenados por pequenos atrasos no repasse das informações e sugeriu o aumento do diálogo do TCE com as Prefeituras. Antônio Ed disse que medidas estão sendo adotadas também neste sentido, como um prazo extra para atrasos e a emissão de alertas para lembrar os gestores das datas a serem cumpridas.
O deputado coronel Azevedo (PL) relatou a dificuldade que existe para que o Governo do Estado cumpra com os repasses constitucionais para os municípios potiguares, e cobrou investigação por parte do TCE. O indicado afirmou que estas informações precisam ser levantadas no momento das verificações antes do julgamento das contas do Executivo.
Em seguida, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) defendeu a realização de concurso público para o cargo de conselheiro. Já o deputado José Dias (PSDB) cobrou uma ação do TCE no sentido de cobrar o pagamento das emendas impositivas por parte do Governo. “A obrigatoriedade existe na Constituição. E causa estranheza o TCE não examinar o cumprimento desta norma constitucional”, disse. Em seguida, o deputado Adjuto Dias (MDB) questionou se o TCE tem projetos para levar capacitação aos gestores com o objetivo de reduzir erros nessas prestações de contas.
“Digo sempre nas nossas capacitações para que os gestores nos procurem, para juntos construirmos a saída para o problema. Muitas vezes chamamos leiloeiros para resolver problemas de licitações em curso. Para permitir a execução do contrato e os serviços. Muitos gestores têm medo do Tribunal. Não querem procurar conselheiro achando que vamos instaurar processo. Não, nós queremos construir a saída para o problema”, disse Antônio Ed, revelando em seguida que será produzido um manual com orientações para os gestores.
Presidente do colegiado, o deputado Tomba Farias (PSDB) encerrou a reunião da Comissão enfatizando o temor levantado por quase todos os demais parlamentares em relação às multas aplicadas e a demora na análise dos processos. A sabatina ainda contou com a participação dos deputados Divaneide Basílio (PT), Gustavo Carvalho (PSDB), Isolda Dantas (PT) e Hermano Morais (PV).
