O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) realizou na quarta-feira (20/12), uma assembleia com os professores para a construção da pauta de reivindicações da categoria para o ano de 2024.

De acordo com o sindicato, pela primeira vez sem o reajuste do Piso Nacional do Magistério, conforme determinação do Ministério da Educação, este foi um dos principais pontos da pauta, mas vários outros não atendidos, foram novamente inclusos para serem apresentadas à Prefeitura Municipal de Mossoró.

Confira abaixo a pauta de reivindicação 2024:

• Reposição de 14,95% referente ao percentual de reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional de 2023;
• Reajuste do Piso Salarial no percentual definido para o Piso Salarial Profissional Nacional conforme Lei Federal 11.738/2008
• Gestão democrática com eleições diretas para diretores de escolas e UEIs;
• Concurso público com vagas suficientes para preencher as vacâncias dos profissionais da educação;
• Atualização das progressões de classe e nível reprimidas;
• Concessão de licenças-prêmios de acordo com a Lei 029/2008;
• Reajuste do auxílio deslocamento para servidores que trabalham na zona rural;
• Cumprimento da Lei de responsabilidade educacional com avaliação e pagamento do 14º salário para escolas premiadas, inclusive os atrasados;
• Iniciar as aulas com auxiliares em sala;
• Pagamento da rescisão dos aposentados;
• Cumprimento da Lei nº 070 e correção da tabela salarial para as professoras que não chegaram a classe 10 nos 25 anos de serviço.
• Revogar a portaria nº 11/2023 e conceder o direito dos servidores responsáveis por pessoa com deficiência e TEA conforme a lei complementar 194/2023;
• Retorno das mensalidades dos sócios do Sindiserpum com desconto em folha.

“É uma ação natural. Todos os anos os servidores passam por este processo de construção de suas pautas. Aquelas que não são atendidas são reapresentadas, as atendidas saem de pauta e seguimos em busca de melhores condições de trabalho e de assegurar os direitos assegurados de cada servidor.” Comenta a presidente do Sindiserpum, Eliete Vieira.