Na sessão ordinária nessa terça-feira (21/11) a vereadora Marleide Cunha (PT) questionou a falta de publicidade, por parte da Prefeitura, sobre recursos recebidos pelo município de Mossoró através de sentença judicial. A vereadora explicou que gestão passada entrou com ação na justiça e que o município foi vitorioso. Agora, a Agência Nacional de Petróleo está realizando pagamentos mensais à cidade. “Questiono o porquê dessa informação não ter sido divulgada na época pela Prefeitura de Mossoró. Nem os vereadores sabiam”, afirmou.
Para a vereadora, é essencial que haja transparência nos recursos recebidos e utilizados pelo Poder Executivo do município. “Precisamos saber o que entra, para poder cobrar obras e projetos. Mossoró está arrecadando um montante superior ao esperado e esse dinheiro precisa ser utilizado em obras”, afirmou.
Marleide explica que a Agência Nacional de Petróleo efetuará o pagamento ao município, totalizando R$ 153.793.955, divididos em 24 parcelas mensais. Aproximadamente R$ 5 milhões já estão sendo recebidos mensalmente, com honorários advocatícios totalizando R$ 1.281.000 por mês. “No entanto, surpreendentemente, a administração municipal optou por não informar à população sobre esse ganho significativo”, disse. A parlamentar cobrou transparência na utilização dos recursos.
“Em atendimento à decisão judicial, informa-se que na distribuição de royalties realizada
em 01/09/2023, mês de produção de Junho de 2023, foi dado cumprimento à mesma, referente à solicitação de cálculos de liquidação para fins de execução de sentença, acerca do pagamento dos valores devidos nos últimos 05 (cinco) anos ao ajuizamento da ação, de royalties na razão de 0,5% sobre a produção marítima de hidrocarbonetos, com fundamento no art. 27, §4°, da lei n°2.004/1953 c/c art. 18, inciso II, do Decreto n° 01/1991, decorrente da existência de instalações terrestres de embarque e desembarque”, diz um trecho da decisão.
A prefeitura de Mossoró ainda não se posicionou sobre a cobrança da vereadora Marleide.
Leia documento da justiça na íntegra:
Audiência pública
Também em pronunciamento, a parlamentar anunciou que na quinta-feira, 23/11, às 9h, a Câmara Municipal de Mossoró vai realizar uma audiência pública abordando o piso salarial da enfermagem. “O evento contará com a presença de representantes do Ministério da Saúde e da Coordenação do Setor Financeiro”, explicou Marleide. A audiência é uma iniciativa da vereadora em parceria com o vereador Ozaniel Mesquita (União Brasil).
Seminário
No dia seguinte, sexta-feira 24 de novembro, às 9h, está programado o III Seminário Vidas Negras, uma iniciativa voltada para a discussão sobre a juventude negra, abrangendo temas relevantes para a comunidade. O Seminário faz parte de uma lei de autoria da vereadora Marleide Cunha. As duas programações serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara Mossoró (23.2 TCM).
