Implantar a Central de Compras do Poder Executivo é uma das ações prioritárias do Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead). A iniciativa tem como objetivo dar mais agilidade, eficiência, economicidade e segurança jurídica nas contratações viabilizadas pelo Estado.
No último sábado (28), foi dado mais um passo nesse sentido, com a publicação do Decreto nº33.090, que instituiu grupo de trabalho especial (GTE) responsável pelos estudos e seleção das boas práticas na gestão de compras que são referências em outros estados brasileiros. O grupo é formado por membros da Sead, que coordena os trabalhos; Controladoria-Geral do Estado (Control), Gabinete Civil (GAC) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RN).
De acordo com o secretário da Administração, Pedro Lopes, a criação da Central de Compras é fundamental para a otimização dos processos de aquisição de bens e serviços no âmbito estadual. “A iniciativa é de extrema importância para o Governo do RN, pois visa a redução de custos, a eficiência na gestão dos recursos públicos e a promoção da transparência nas compras governamentais. Logo, é missão desse grupo de trabalho especial assegurar que a implementação da Central de Compras seja bem-sucedida e atenda às necessidades e peculiaridades de cada pasta”.
Regecom
Além da instituição do GTE, o Governo do Estado também publicou o Decreto nº 33.088, criando a Rede Estadual de Gestão de Compras Governamentais (Regecom). O intuito é integrar as unidades de compras governamentais dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional, de modo a contribuir com a política de compras governamentais.
Para o coordenador de Compras da Sead, João Marcos Filgueira, a Regecom terá papel singular no que diz respeito a melhorar a eficiência, a transparência e a responsabilidade nas compras governamentais, garantindo um uso mais eficaz dos recursos públicos e promovendo uma gestão pública ética e eficiente. “Essa rede desempenhará um papel fundamental na promoção da governança responsável e na garantia de que o governo estadual atenda às necessidades da população de forma eficaz e econômica”.
Outras competências da Regecom são auxiliar na construção dos planos, programas e projetos de desenvolvimento de compras governamentais; capacitar as unidades de compras do Governo do Estado; apoiar o desenvolvimento tecnológico visando aperfeiçoar as atividades de compras governamentais; realizar a atualização cadastral periódica de habilidades e de formação profissional dos servidores públicos estaduais que atuem na área; organizar eventos interativos e oferecer canais para a troca de informações entre seus membros; e estimular o intercâmbio de conhecimento e de boas práticas administrativas entre os integrantes da rede.
Todas essas iniciativas fazem parte do projeto de modernização da gestão estadual, o qual tem como objetivos a economicidade de recursos e eficiência administrativa. Ainda segundo o titular da Sead, a expectativa é que a Central de Compras esteja em operação a partir de março de 2025.
