Via AGORA RN

O Governo do Estado anunciou que vai pagar até dia 25 de setembro mais R$ 1 milhão em emendas dos deputados estaduais. O compromisso foi anunciado pelo deputado estadual Francisco do PT, líder do governo na Assembleia Legislativa, após intensa cobrança dos parlamentares.

Cada um dos 24 deputados estaduais tem direito a R$ 3,5 milhões em emendas, das quais R$ 300 mil precisam ser para a saúde. Até agora, o governo só pagou R$ 500 mil, em média, de cada parlamentar.

Com o pagamento de mais R$ 1 milhão até dia 25 (incluindo a cota da saúde), o governo completará R$ 1,5 milhão pagos em 2023.

Restante das emendas
Sobre o restante (R$ 2 milhões), Francisco do PT afirmou que R$ 600 mil serão pagos em outubro e R$ 1,4 milhão serão pagos em novembro e dezembro, em calendário que ainda será apresentado pelo governo.

“É o que o governo pode fazer no momento”, disse o deputado, alegando que os pagamentos não ocorreram antes por frustração de receitas do governo.

Porta-voz da oposição na Assembleia, o deputado Tomba Farias (PSDB) cobrou que o governo cumpra a palavra. Ele registrou que outros calendários apresentados pelo governo não foram seguidos.

“Os recursos das emendas não são para os deputados, são para os municípios realizarem suas obras. O que não pode é a gente ficar com a ‘cara lisa’, ser cobrado pelos prefeitos e não saber o que dizer”, destacou.

Tomba Farias convocou uma reunião entre os deputados da oposição e os governistas para que se discuta o problema do não pagamento das emendas. “Quando chega na Assembleia um projeto do governo, como o Refis, pedem aos deputados para aprovar, mas depois que o governo bota o dinheiro no bolso dá um ‘tchau’ para as emendas e os municípios”, finalizou.

Após o anúncio de pagamento das emendas, a Assembleia Legislativa marcou para esta quinta-feira 14 a votação do projeto de lei enviado pela governadora Fátima Bezerra (PT) que cria o novo Refis, programa que concederá benefícios para contribuintes que estão em dívida com o Estado.