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segunda-feira, 15 de abril, 2024
Por Vonúvio Praxedes
segunda-feira; 15 abril - 2024

Nova ferramenta dá transparência a emendas parlamentares ao Orçamento

Todas essas informações são apresentadas em mapas interativos, proporcionando uma visualização mais clara dos recursos destinados às diferentes regiões do país

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Considerado um dos principais sistemas para dar transparência ao Orçamento da União, o sistema Siga Brasil está lançando o seu novo Painel Emendas. Segundo o consultor-geral de Orçamento do Senado, Flávio Luz, a atualização desse painel oferece a possibilidade de rastreio dos recursos federais desde o Orçamento autorizado pelo Congresso até o favorecido do pagamento, em detalhes.

Os cidadãos poderão ter acesso ao que é feito com os recursos de cada emenda parlamentar, tanto as individuais de cada senador ou deputado federal quanto as emendas de bancada e as de comissão. Poderá pesquisar para quais unidades da Federação [estados, DF e municípios] foram, mostrando assim a regionalização na aplicação do recurso, além de identificar qual CPF, CNPJ ou entidade recebeu o recurso público, a data do pagamento, o valor e a referência a qual empenho (veja exemplo simplificado na ilustração abaixo).

Esse tipo de consulta de dados disponíveis no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), que demoraria dias, segundo Luz, agora leva segundos. Essa agilidade no cruzamento das informações, operacionalizada no novo Painel Emendas, será estendida a todo o Orçamento federal. A meta, acrescentou, é que mais uma nova etapa do sistema esteja funcionando até o final desse ano.

— O Tribunal de Contas da União (TCU) entrou em contato conosco. Manifestou a sua intenção em lançar um sistema parecido para poder rastrear os recursos federais e facilitar o seu trabalho de auditoria sobre a execução orçamentária e as políticas públicas. Informei que já tínhamos esse sistema pronto — narrou Luz.

Desenvolvimento

Para viabilizar mais essa ferramenta para dar transparência a dados orçamentários foi feita uma ligação entre “o favorecido do pagamento da ordem bancária com o empenho e a programação orçamentária, o que nem sempre é possível no Tesouro Gerencial/Siafi”, conforme explicou o consultor de Orçamento, Orlando Cavalcante Neto, um dos idealizadores do Siga Brasil, lançado pelo Senado em 2004. Isso permitiu relacionar as ordens bancárias diretamente aos empenhos e a listagem dos favorecidos. Por exemplo, uma mesma ordem bancária para o Ministério da Educação pode ser emitida para pagar três empenhos de ações como transporte escolar e livro didático. Só que o recurso da ordem bancária poderá pagar por ações em vários municípios.

De acordo com Cavalcante Neto, foi possível identificar 99,8% das programações listadas na ordem bancária. No primeiro semestre, o consultor apresentou a nova ferramenta para um grupo de assessores dos gabinetes de senadores. Segundo o assessor para a área de orçamento do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) Andrei Porto a nova ferramenta facilita o trabalho da assessorias.

— Para organizar uma consulta, precisávamos recorrer a vários bancos de dados diferentes para chegar ao mesmo resultado. Com a nova ferramenta, a informação pode ser encontrada quase que automaticamente — confirmou Porto.

Controle social e transparência

Outro avanço importante, que facilita o controle social do Orçamento, é a visualização em detalhe de quem foi o favorecido pelo dinheiro federal. De acordo com Flávio Luz, a atualização do Painel Emendas trouxe uma evolução na forma como os dados governamentais ficam disponíveis para consulta, com uma interface simplificada e responsiva, que torna a navegação mais intuitiva e amigável para os cidadãos. Todas essas informações são apresentadas em mapas interativos, proporcionando uma visualização mais clara dos recursos destinados às diferentes regiões do país. 

Luz afirmou que, com essas melhorias, o Siga Brasil reafirma o seu compromisso com a transparência e oferece aos cidadãos e pesquisadores uma valiosa ferramenta para acompanhar e analisar as ações e o uso dos recursos públicos.

— Com o novo Painel Emendas, buscamos proporcionar informações claras, abrangentes e de fácil acesso sobre os gastos governamentais. Essa ferramenta contribui para o controle social, bem como é extremamente útil para gestores e parlamentares. Acreditamos que a transparência é fundamental para o fortalecimento da democracia e para o engajamento dos cidadãos. E não pararemos por aqui, pois estamos trabalhando para estender essa visualização para o orçamento como um todo, o que permitirá ao cidadão enxergar para onde foi cada real das políticas públicas federais — ressaltou Luz.

Ele revelou que foi necessário um ano e três meses de trabalho conjunto com a Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen) para remontar o banco de dados e, então, oferecer esse instrumento à população, com o rastreamento das dotações até o favorecido da ordem bancária. Essa melhoria foi possível em função da disponibilização do novo universo de Ordens Bancárias.

Acesse o Painel Emendas ao Orçamento.

Fonte: Agência Senado

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