A produtividade na Câmara Municipal de Mossoró, ao final do biênio 2021/2022, aumentou 27,1% em comparação ao segundo biênio da legislatura passada (2019/2020). Em relação aos anos 2017/2019, o crescimento é ainda maior: 34,8%. Os dados são do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) de Mossoró.

Nos dois primeiros anos da atual legislatura (2020/2022), sob a presidência de Lawrence Amorim (Solidariedade), a Câmara Municipal acumula 13.377 proposições – entre projetos de leis ordinárias, complementares, substitutivos, decretos legislativos, emendas, requerimentos e indicações.

Ao longo de 2022, os 23 vereadores e vereadoras de Mossoró produziram 6.760 matérias legislativas. O total quebra o recorde de 2021, quando a Câmara Municipal, em cenário de restrição social por Covid-19, gerou 6.617 propostas. O total de projetos analisados é ainda maior, se considerados os da Prefeitura.

Eficácia

O presidente Lawrence reitera o compromisso do Legislativo com a população. “Fomos eleitos para atender às demandas e anseios há tempos represadas da sociedade e, nesse sentido, todos estamos comprometidos em dedicar nossas vidas diariamente para propor soluções às dores e às necessidades de nossa gente”, diz.

Ele acrescenta que com essa responsabilidade e, apesar dos anos de pandemia de Covid-19, a Câmara buscou alternativas para o transcurso dos trabalhos com mais celeridade e transparência a cada dia. “E os números alcançados são reflexo da maturidade e da dedicação dos colegas vereadores e vereadoras”, destaca o vereador.

Reuniões

Em 2022, a Câmara de Mossoró realizou 80 sessões ordinárias e 17 sessões extraordinárias para debates, votação de projetos e outros temas. Também promoveu aproximadamente 15 audiências públicas e sessões solenes, além de mais de uma dezena de reuniões de comissões, como Educação e Esporte; Saúde e Meio Ambiente; Constituição e Justiça.

Ano legislativo tem avaliação positiva

O ano parlamentar 2022 em Mossoró é considerado positivo, a julgar pelas leis aprovadas na Câmara. É o caso do orçamento do Município para 2023; reajuste salarial para professores; parcelamento de dívidas com o Fisco Municipal; redução de ISS para os setores de hotelaria e transporte; melhorias salariais para agentes comunitários de saúde e de endemias, entre outros projetos do Executivo.

De autoria da Câmara, constam as leis de proibição da soltura de fogos de artifícios ruidosos; prioridade a vítimas de violência doméstica na aquisição de imóveis em programas habitacionais; reserva de vagas de emprego para egressos do sistema penitenciário e socioeducativo; obrigatoriedade de banheiros químicos para pessoas com deficiência; cota para pessoas negras em concursos da Prefeitura.

“Sem falar em inúmeros outros projetos de autoria da Prefeitura e dos colegas vereadores e vereadoras aprovados e transformados em leis municipais. Parabéns aos parlamentares, servidores, líderes comunitários, enfim, a todos e a todas que contribuíram com o resultado da Câmara este ano. Que, em 2023, possamos dar continuidade a esse trabalho em prol de Mossoró”, diz o presidente Lawrence.