Via Jornal DeFato
A mudança na Lei das Estatais que a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 13, libera o ex-ministro Aloizio Mercadante para assumir a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no novo governo Lula, mas também abre caminho para o senador Jean Paul Prates (PT) ser nomeado presidente da Petrobras.
A proposta, que inicialmente apenas alterava regras sobre gastos das empresas públicas com publicidade, foi modificada de última hora para incluir uma redução no tempo de quarentena para indicados ao comando de estatais que tenham participado de campanhas eleitorais.
A Leia das Estatais é um entrave para Mercadante e Jean Paul. A legislação atual sobre as empresas públicas, em vigor desde 2016, estabelece uma quarentena de 36 meses para alguém que tenha atuado na organização, estruturação e realização de campanha eleitoral assumir cargo de administrador de empresa pública ou sociedade de economia mista ou se tornar membro de conselhos de administração de estatais.
Mercadante foi coordenador da campanha de Lula e Paul foi suplente de senador de Carlos Eduardo (PDT) nas eleições 2022.
A mudança feita nesta terça-feira pela relatora no texto do projeto reduz essa quarentena para 30 dias. O projeto relatado por Margarete Coelho (PP-PI) é de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF). Ambas são aliadas de primeira hora do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O texto, aprovado pelos deputados com 314 votos favoráveis a 66 contrários, segue agora para análise do Senado.
