A Câmara Municipal de Mossoró realizará reunião pública, sexta-feira (16), às 9h, no plenário, para discutir o Projeto de Lei do Executivo nº 43/2022. Nele, a Prefeitura pede ao Legislativo autorização para contratar operações de crédito, em organizações financeiras nacionais e internacionais, públicas e privadas.
Conforme o projeto, a autorização contempla dois empréstimos, para financiar investimentos em Mossoró: um de até 300 milhões de Reais e outro de até 70 milhões de dólares em crédito externo (aproximadamente 373 milhões de Reais). As duas operações, portanto, podem somar até 673 milhões Reais.
Resultado de consenso entre as bancadas de situação e de oposição, obtido na manhã de hoje (14), a reunião terá rito de audiência pública. Não recebe este nome, contudo, porque precisaria de aprovação em plenário, o que não ocorreu por causa da insuficiência de quórum para a sessão desta quarta-feira.
Encaminhamento
“Havia solicitações de audiência pública sobre o tema tanto do Executivo quanto de vereadores. Como não houve sessão para deliberar esse tema, o Legislativo decidiu realizar uma reunião pública, com o mesmo formato de audiência”, explica o presidente da Casa, Lawrence Amorim (Solidariedade).
Os parlamentares decidiram pautar ao debate, na reunião pública, também o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 12/2022, que cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró (AGRM). Este, o empréstimo e outros quatro projetos da Prefeitura chegaram à Câmara, sexta-feira (9).
Agenda
Ainda não há definição oficial, na Câmara, quando o plenário votará esses projetos do Executivo. O que consta na agenda até o momento, além da reunião pública, é a votação da redação final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), adiada para terça-feira (20), às 9h, em razão da falta de quórum, hoje.
Quarta-feira (21), haverá a sessão de encerramento do ano legislativo, com pronunciamentos de prestação de contas de mandatos, entrega dos troféus Vereadora Niná de Macedo Rebouças (Vereador (a) do Ano), de vereador (a) mais produtivo (a) de 2022 e de vereador (a) mais assíduo (a) deste ano.
