Audiência pública debate Lei Orçamentária Anual 2023 de Mossoró

A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar uma audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA 2023), na quinta-feira, dia 06 de outubro, às 9h da manhã, no plenário da Câmara.

Existem três leis orçamentárias que são criadas pelo Poder Executivo para determinar os gastos do orçamento público, são elas: O Plano Plurianual (PPA), que faz um planejamento pelo período de quatro anos e define os objetivos do governo municipal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias que orienta de onde sairão as receitas e para quais despesas serão destinadas, e a Lei Orçamentária Anual que define os investimentos para cada ano.

As três leis são criadas pelo Poder Executivo e enviadas ao Poder Legislativo para apreciação e votação pelos vereadores.  Depois de aprovado, o projeto é enviado novamente para a Prefeitura de Mossoró.

A audiência pública sobre a LOA é o momento que o Poder Executivo tem para explanar e debater junto aos vereadores os investimentos e prioridades para o ano de 2023. O debate é aberto ao público e contará com a presença de representantes de entidades da sociedade civil. A transmissão da audiência será realizada pela TV Câmara Mossoró, no canal 23.2 TCM e pelo site www.mossoro.rn.leg.br .

Vereador Lamarque Oliveira sugere construção de centro de artesanato em Mossoró

Na sessão ordinária de hoje, 27, o vereador Lamarque Oliveira (PSC) sugeriu a construção ou reforma de um espaço público para que os artesãos mossoroenses possam comercializar os produtos. O parlamentar disse que a ideia partiu de conversa com o Hugo Magno, que é presidente de uma associação que representa a classe no município.

“Os artesãos da cidade não têm um local adequado para comercializar os produtos. Ficam ali no sol, na praça do relógio. O ideal seria um shopping do artesanato, com estrutura adequada. Sugerimos que a Prefeitura de Mossoró faça esse investimento para essa categoria tão importante. Um espaço assim com é o Vuco Vuco”, explicou Lamarque.

O vereador sugeriu ainda que o local pode ser algum prédio público que esteja sem uso. “Pode-se reformar o antigo Aceu, que está abandonado há anos e é um prédio público. Seria muito benéfico para a cultura de nossa cidade e para os nossos artesãos. Tenho certeza que todos os vereadores irão abraçar essa ideia”, reforçou.

Vereador Francisco Carlos defende pauta de profissionais de educação física

Na sessão de hoje, 27, o vereador Francisco Carlos (Avante) levou mais uma vez a pauta dos educadores físicos de Mossoró para debate na Câmara Municipal. O vereador quer a aprovação, em regime de urgência, de uma nova lei que garanta a não cobrança dos profissionais de educação física quando eles estão acompanhando os alunos nas academias.

Uma lei municipal que estava em vigor, de autoria do ex-vereador Alex Moacir, e que proibia a cobrança dos profissionais quando estes estão acompanhando os clientes nas academias, foi considerada inconstitucional por decisão judicial, explicou o vereador. Agora, o personal trainer precisa pagar caso as academias resolvam cobrar taxas. Francisco Carlos ressaltou que a cobrança de taxa dos educadores físicos é injusta, pois os clientes já pagam a academia e o professor contratado está ali apenas para orientar melhor os alunos.

“A lei foi questionada na justiça que considerou inconstitucional. Peço o apoio dos vereadores para aprovarmos esse outro projeto que foi discutido com os educadores físicos e recebeu orientação jurídica. Queremos encontrar um meio termo e solucionar essa questão”, finalizou Francisco Carlos. A sessão desta terça-feira não obteve quórum suficiente para a votação do regime de urgência.  

Vereador Costinha destaca melhorias no transporte coletivo

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (27), o vereador Costinha (MDB) destacou avanços no transporte coletivo da cidade. Como exemplo da preocupação da gestão municipal com o tema, citou a retomada da linha no bairro Santo Antônio, ontem (27).

“O transporte coletivo é um gargalo antigo de Mossoró, que nunca conseguiu oferecer serviço à altura da necessidade da população. Mas hoje, ao contrário do que ocorria no passado, vemos o interesse do Governo Municipal de ofertar um serviço de qualidade”, reconheceu.

Segundo Costinha, quase todo o percurso dos ônibus atualmente é asfaltado – coisa nunca antes vista em Mossoró. “Tal condição é fundamental para permanência em Mossoró da empresa que opera o sistema e, claro, melhorar a qualidade do serviço”, observa.

O vereador reconhece o trabalho conjunto das secretarias da Prefeitura, em especial da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, que tem à frente Clednilson Morais.

“No começo da atual gestão, Mossoró contava apenas três linhas em operação. Hoje, são 13 linhas em funcionamento na cidade. Isso mostra o empenho da gestão Allyson Bezerra com o transporte coletivo, que já investiu mais de R$ 500 mil no setor”, destaca Costinha.

Por fim, o parlamentar conclamou a comunidade a utilizar o transporte coletivo local, que, se não ainda de excelência, está em evolução. A participação é decisiva para a melhoria. “Transporte coletivo que até desafoga hospitais, com menos acidentes de trânsito”, conclui.

Vereador Omar Nogueira pede solução para falta de professores

Na Escola Municipal Felício de Moura, bairro Santo Antônio, falta professor de Matemática. Na Escola Municipal Raimunda Nogueira do Couto, no mesmo bairro, há carência de professores auxiliares. A situação foi apresentada pelo vereador Omar Nogueira (Patriota), em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (27).

Segundo ele, o caso foi relatado por pais de alunos, e por ele comprovado em visita aos locais. “Na Escola Felício de Moura, nem diretor existe. São situações que precisam ser resolvidas, com urgência. Já estamos chegando ao final do ano letivo. Peço providências à Secretaria de Educação”,  diz.

Ainda sobre educação, o parlamentar conta que a restauração da unidade na Praça do Livro, na Avenida Rio Branco, segundo ele iniciada após denúncia do seu mandato, semana passada, não está sendo feita pela Prefeitura, mas pelo Sest/Senat. “Estive lá e constatei”, assevera.

Recursos hídricos

No mesmo pronunciamento, Omar Nogueira voltou a cobrar melhorias no abastecimento de água na zona rural. “Em Alagoinha, está faltando água, como também nos sítios Ema, Pau D’arco, Tabuleiro Alto e outros. Cadê as bombas reservas, que disseram que existiam? É preciso mais atenção com a população da zona rural”, cobrou.

O parlamentar também apresentou problemas da saúde, segundo ele, relatados pela população.  É o caso da falta de remédio e carência de servidores em Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Por fim, denunciou perseguições políticas na Prefeitura em razão da campanha eleitoral. “Empresa terceirizada chamando trabalhadores para assinar aviso prévio, mas dizendo que, quem for para a rua pedir voto para os candidatos do prefeito, terá o aviso cancelado”, contou Omar.